A desarticulação entre os setores do governo encarregados da prevenção e do combate às drogas no país foi a tônica das críticas feitas pelos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional à secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte.
A autora do requerimento para convocação de Paulina Duarte, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), disse que a questão "é muito grave, pois o país tem 11 estados de fronteira onde o problema da produção e do tráfico de drogas é crítico, inclusive com efeitos sobre as comunidades indígenas". Segundo a parlamentar, o governo aplicou, até agora, apenas 10% dos R$ 410 milhões destinados no ano passado a políticas de combate às drogas.
A secretária explicou à comissão que o crédito de R$ 410 milhões liberado no ano passado foi dividido entre diversos setores e que "não é certo dizer que só foi aplicada pequena parte". Segundo a secretária, "ainda há restos a pagar" e que deve ser levado em consideração o fato de que "nunca se paga de imediato o valor total de um projeto".
Desse dinheiro, coube à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), segundo Duarte, R$ 100 milhões. Uma parcela de R$ 120 milhões foi destinada ao Ministério da Justiça para ser aplicada em ações de repressão ao tráfico, prioritariamente nas fronteiras. O Ministério de Desenvolvimento Social, por sua vez, recebeu R$ 100 milhões para a área de proteção social básica enquanto o Ministério da Saúde ficou com R$ 90 milhões, sendo R$ 35 milhões só para o tratamento de viciados.
O relator da proposta que está em discução na Câmara dos Deputados para criação de uma política nacional de combate às drogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), defende que, diante da gravidade do problema, a Senad tenha status de ministério.
"Não existe ainda nada de concreto no país para a prevenção ao uso de drogas, a não ser um pouco de didática que está sendo levada às crianças. Existem mais de 1 milhão de viciados em crack e a recuperação e a inserção de viciados é um desastre", criticou o relator. Para ele, "o Brasil está perdido no tempo e no espaço nessa questão".
Carimbão disse ainda que a cobertura policial nas fronteiras do país, quem têm 16,8 mil quilômetros de extensão, é praticamente inexistente, com apenas mil policiais "desprovidos de aparato tecnológico" para atuar na área "onde está concentrada a maior produção de cocaína do planeta".
A secretária da Senad, Paulina Duarte, disse aos deputados que vai pedir ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que marque uma reunião na Comissão que reúna os setores ligados ao ministério envolvidos na política antidrogas para explicar o que está sendo feito, em especial, com relação à Amazônia.