Rio de Janeiro - Secretários de Saúde dos municípios fluminenses defenderam nesta sexta-feira (17/6) uma divisão mais equilibrada do financiamento das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as três esferas de governo ; município, estado e governo federal. De acordo com a presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio (Cosems-RJ), Maria Juraci Andrade, há uma sobrecarga de custeio sobre as prefeituras, responsáveis pela implementação das ações de saúde em seus territórios, que acaba prejudicando os serviços prestados à população.
Segundo ela, embora a política conhecida como Pacto pela Saúde, de responsabilização solidária entre os entes da federação, criada em 2006, tenha registrado avanços significativos nos modelos de gestão da saúde no país, o financiamento tripartite precisa ser revisto.
;O Pacto pela Saúde organizou o SUS nos territórios municipais e hoje vemos um alinhamento eficiente entre as três esferas de governo, mas ainda assim há uma sobrecarga de demanda para os municípios e alguns acabam ficando responsáveis por aproximadamente 70% do custeio das ações do SUS em seus territórios;, afirmou Maria Juraci que participa, na capital fluminense, do 3; Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Rio.
Maria Juraci Andrade também destacou que a descentralização das ações tem se mostrado uma alternativa eficiente na condução das políticas públicas de saúde, mas acredita que, em alguns casos, os municípios vivem situação de isolamento e precisam de um empenho maior dos estados a que pertencem.
;Tem o aspecto financeiro, mas há também o papel de indutor e coordenador das políticas públicas que cabe às esferas estadual e federal. É preciso estar atento porque a necessária descentralização, algumas vezes, coloca certos municípios numa situação limite, de isolamento;, acrescentou.
Ela lembrou ainda que a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujos recursos serviam para financiar a saúde no país, trouxe um impacto bastante negativo para o setor, contribuindo para o ;subfinanciamento do SUS;.
A presidenta do conselho que representa os secretários municipais fluminenses informou que ao fim do encontro, que vai até amanhã (18), os gestores vão elaborar uma carta que será apresentada durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que será realizado no próximo mês, em Brasília.
De acordo com Maria Juraci Andrade, além de reforçar a necessidade de um maior equilíbrio do financiamento do setor, o documento também vai reafirmar a importância de integração entre as três esferas de governo.