Os gestores municipais têm até hoje (29/4) para registrar no sistema do Ministério da Educação (MEC) as informações sobre a presença em sala de aula de crianças e jovens beneficiados pelo Bolsa Família, referentes ao bimestre fevereiro e março.
Caso não seja comprovado a frequência escolar desses estudantes, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome poderá suspender o pagamento do benefício a partir do dia 18 de maio.
O acompanhamento e o registro da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família são tarefas dos municípios, assim como o monitoramento das ações de saúde, como vacinação.
Para manter em dia os dados cadastrais dos alunos, é importante, neste caso, principalmente por se tratar de início do ano letivo, que os técnicos municipais registrem mudanças de escola, de classe ou série escolar. Eles devem citar ainda os motivos da baixa frequência, se o problema for constatado.