A chacina que deixou 12 crianças mortas em uma escola do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (7/4), reacendeu o debate sobre a questão do desarmamento no Brasil. Apenas um dia depois da tragédia, políticos se manifestaram a favor da revisão do estatuto que regula o porte, a venda e o registro de armas no país. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu, nesta sexta-feira, a revogação do Estatuto. ;;Acho que deveria ser um projeto de lei revogando a lei anterior e rediscutindo o assunto. A realidade hoje é inteiramente outra da que nós votamos a lei;;, afirmou Sarney, que disse ser favorável a uma lei de ;;tolerância zero;; em relação às armas;;;.
O senador admitiu que a proibição da venda e do porte de armas não irá, necessariamente, evitar tragédias como a que aconteceu no Rio de Janeiro, mas afirmou que a permissão da comercialização de armas abre caminho para a aquisição de armas clandestinas. O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também defendeu a rediscussão do Estatuto do Desarmamento. "Qualquer campanha, rediscussão e legislação que seja séria e mostre resultado será bem-vinda", declarou Beltrame, em coletiva depois da tragédia.
[SAIBAMAIS]Até o final de 2010, havia 58 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que alteravam dispositivos do Estatuto. Destas, 24 propunham a ampliação das categorias profissionais que podem portar armas de fogo. Por outro lado, outras propostas queriam aumentar as restrições para o porte de arma.
Nesta quinta-feira, a deputada federal e ex-governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT/RJ), lamentou que o Brasil tenha perdido, durante o referendo de 2005, a chance de se livrar das armas. ;;Uma arma sempre é uma coisa perigosa. Lamentavelmente nosso país perdeu a oportunidade de desarmar as pessoas numa belíssima campanha;;, afirmou.
Para o sociólogo e professor do curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Carlos Magalhães, mesmo com a comoção nacional em torno da tragédia, é difícil que a legislação sobre o assunto seja revista, já que ela é muito recente. ;;A população já foi consultada em 2005. Politicamente, é muito complicado fazer outro referendo;;, afirmou.
Já para a ONG carioca Viva Rio, o problema não está na legislação sobre o assunto, que é restritiva, e sim no controle feito pelo governo. O pesquisador do Centro de Estudos de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, Robson Sávio, concorda com a tese.
;;É uma legislação boa, mas é o tipo de lei que não pegou. Há uma facilidade muito grande em se adquirir armas ilegais no Brasil. Primeiro, pelo contrabando de armas via fronteira. Outra via é pela corrupção policial e através do assalto de pessoas que tem armas ou de lojas que comercializam armas;;, afirma o pesquisador.
Segundo o pesquisador, além do problema da facilidade de aquisição de armas no país, existe outro fator, de ordem cultural, que contribui para o aumento da violencia: o pensamento que as pessoas têm de que o porte de uma arma é garantia de proteção. ;;Temos a cultura de que o problema da insegurança é resolvido com armamento, ou seja, medidas de proteção individuais. Mas ter uma arma em casa não é medida de proteção, é me vitimização;;, afirma Sávio.
Entenda
Em 2005, a população brasileira foi às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no Brasil. Na ocasião, o ;;não;; ganhou com 63,9% dos votos. O ;;sim;;, que representava as pessoas que queriam a proibição do comércio de armas, ficou com 36,06%. Com o resultado, ficaram mantidas as regras do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), promulgado em 2003, que restringe a posse e o uso de armas de fogo a algumas classes de trabalhadores.
Atualmente, para obter o porte de arma, é necessário que a pessoa declare a necessidade da arma, apresente certidões negativas de antecedentes criminais, comprove capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e não esteja respondendo a inquérito policial ou processo criminal. Além disso, o registro da arma precisa ser renovado. Essas exigências não se aplicam para o uso de armas em serviço por algumas categorias profissionais, como as Forças Armadas, agentes de segurança pública, de segurança privada, auditores da Receita Federal, entre outros.