Pressionada e na iminência de uma derrota no Congresso, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mudou o discurso e disse ontem que a ampliação do prazo para a regularização ambiental de produtores rurais ;não está na mesa de negociações neste momento;. Um dia antes, quando esteve na Câmara para discutir o novo Código Florestal e tentar frear o avanço das mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a ministra declarou que poderia prorrogar o decreto que obriga os produtores a regularizarem as áreas de reserva legal em suas propriedades.
O Decreto n; 7.029, de dezembro de 2009, instituiu o Programa Mais Ambiente e determinou que os agricultores brasileiros devem regularizar as reservas legais até 11 de junho. A partir do dia 12, esses produtores já estariam na ilegalidade. Izabella cogitou na terça estender esse prazo até dezembro. Voltou atrás ontem, durante a divulgação de dados de desmatamento da Amazônia e do cerrado. ;Discutimos com o Congresso medidas de aprimoramento. Não queremos adiar (a votação do código) em nada. O decreto não está na mesa agora;, disse.
O novo Código Florestal, conforme o texto elaborado por Aldo Rebelo e aprovado numa comissão especial da Câmara em julho do ano passado, tornaria inválido o decreto presidencial, uma vez que traz novas regras para a regularização ambiental. Essa é a principal razão para a bancada ruralista e todo o setor do agronegócio articularem a votação da proposta em plenário em tempo hábil, antes do início da vigência do decreto. O confronto aberto entre ruralistas e ambientalistas vem adiando a votação.
A posição da ministra do Meio Ambiente sobre o decreto que institui o programa de regularização ambiental acirra o conflito com Aldo Rebelo e com os outros deputados da bancada ruralista. Os dois lados tentam endurecer o jogo. Izabella busca um acordo para evitar a ampliação do desmatamento de áreas de preservação permanente (APPs), situadas às margens de rios, como prevê o novo código. Aldo já declarou que pode ampliar ainda mais as possibilidades desses desmatamentos, posição claramente contrária ao que o governo pretende ver aprovado no Congresso.
Tendência
Partidos da base governista, com exceção de PT e PV, tendem a apoiar o relatório de Rebelo. Ruralistas do PMDB são os principais apoiadores. ;Não tenho essa sinalização de que os partidos da base estão a favor do relatório;, disse a ministra, após a divulgação dos dados de desmatamento. ;Mantenho o clima de otimismo. Como os ruralistas, os ambientalistas têm pressa.; Segundo Izabella, o texto pode ser ;aperfeiçoado;.
O relatório que irá a plenário prevê a possibilidade de redução de APPs de 30m para 15m em rios com menos de 5m de largura. Desmatadores multados até julho de 2008 seriam perdoados das dívidas. Pequenas propriedades rurais ficam dispensadas da reserva legal. Os ambientalistas discordam e, na manhã de hoje, promovem uma marcha em Brasília e um ato público em frente ao Congresso contra o código. Na terça, 24 mil produtores rurais defenderam a nova legislação.
Desmatamento menor no cerrado
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou ontem os dados de desmatamento do cerrado em 2009. O governo só sabia da extensão da devastação até 2008. Foram 7,63 mil km2 desmatados, ante a média anual de 14,17 mil no período de 2002 a 2008, redução de 46%. Maranhão, Tocantins e o oeste da Bahia lideram os desmatamentos. Os municípios que mais desmataram foram Formosa do Rio Preto (BA), Baixa Grande do Ribeiro (PI) e Jaborandi (BA). Na Amazônia, foram desmatados 1,25 mil km2 entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, uma redução de 7,1% em relação a um ano atrás.