O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou hoje (31) na Justiça com ações contra o Banco do Brasil (BB) e o Banco da Amazônia (Basa) por terem concedido crédito a produtores rurais com irregularidades ambientais e trabalhistas.
O MPF argumenta que a concessão de crédito fere a Constituição, as leis ambientais e uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proibiu empréstimos para proprietários rurais com irregularidades fundiárias e que desmatassem sem autorização dos órgãos ambientais.
Segundo os procuradores, a atuação dos bancos faz com que o desmatamento na Amazônia seja financiado com dinheiro público, de fundos constitucionais. Os processos citam estudos que mostram a relação entre aumento da oferta de crédito e avanço da devastação da floresta.
Durante a investigação ; feita por amostragem nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento ; os procuradores encontraram carca de 100 empréstimos para fazendas com irregularidades ambientais e até trabalho escravo, que receberam R$ 8 milhões do BB e R$ 18 milhões do Basa. ;Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica;, de acordo com o MPF.
Nos processos, o MPF pede que os bancos sejam obrigados a pagar indenizações por danos coletivos e adotem mudanças imediatas nas políticas de concessão de crédito rural na Amazônia. As ações também preveem a suspensão dos financiamentos para os produtores com irregularidades e a realização de auditorias internas para avaliar quanto do desmatamento no Pará foi financiado com dinheiro dos bancos públicos a partir de julho de 2008, quando entrou em vigor a restrição do CMN.
Além dos dois bancos públicos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é reu nos dois processos. Segundo o MPF, o órgão fundiário foi ineficiente no controle e no cadastramento dos imóveis rurais do Pará. Os processos foram encaminhados para a 9; Vara da Justiça Federal em Belém.