A usina nuclear Angra 2, em Angra dos Reis (RJ), funciona plenamente há 10 anos, mesmo sem uma licença definitiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para operar e gerar energia. A maior usina nuclear brasileira, com produção duas vezes maior do que Angra 1, obteve da Cnen, até agora, apenas a chamada Autorização de Operação Inicial (AOI). Para se regularizar, precisa da Autorização de Operação Permanente (AOP), emitida pela comissão, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Apenas Angra 1 tem esse documento.
Faltam explicações sobre as razões para a usina não contar com a AOP, mesmo funcionando há uma década. Esse é um dos principais pontos em análise na discussão sobre a segurança do Programa Nuclear Brasileiro e, segundo o Correio apurou, gera preocupação no governo federal. Uma usina nuclear, pelas leis brasileiras, fica autorizada a funcionar quando consegue a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), e, posteriormente, e a autorização inicial da Cnen. A partir desse momento, o reator nuclear é observado pela comissão. Se funcionar bem, sem riscos à segurança da usina e da região onde o empreendimento está instalado, a Cnen concede a Autorização de Operação Permanente. Não foi o que ocorreu com Angra 2.
O presidente da Cnen, Odair Gonçalves, nega que a autorização definitiva não tenha sido concedida por problemas no reator da usina. Os impeditivos, segundo ele, são de ordem ambiental. ;Não tem nada a ver com a parte nuclear. A licença ambiental é uma das condicionantes para a Cnen dar a autorização.;
O andamento do processo para obtenção de licença no Ibama, disponível no site do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), mostra que Angra 2 ; um empreendimento da Eletrobras Eletronuclear ; obteve duas permissões de operação, uma em 1999 e outra em 2000. A primeira tinha validade de um ano e destinava-se à fase de testes. O carregamento do núcleo do reator com urânio enriquecido e todas as simulações posteriores dependiam de autorização da Cnen, conforme o Ibama. A licença para esses testes foi renovada por três meses, com a mesma condição de permissão pela Cnen. Não há no sistema, entretanto, qualquer referência a uma licença ambiental definitiva. A situação atual, conforme o SLA, é a seguinte: ;Licença de operação expirada;. A Cnen argumenta que, enquanto essa situação não for regularizada, fica impossibilitada de expedir a Autorização de Operação Permanente.
Emergência
Os problemas perpassam pelo plano de emergência existente em caso de acidente em Angra 2. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, envolvendo a Eletrobras Eletronuclear, o Ibama e a prefeitura da cidade onde está instalado o complexo de usinas nucleares, para que as medidas emergenciais estivessem prontas para serem executadas em caso de problema. De acordo com o presidente da Cnen, o Ibama chegou à conclusão de que o TAC foi cumprido. Mas o MPF ainda não encerrou a questão. Segundo Odair Gonçalves, a recusa do MPF ocorre porque a Cnen ainda não concedeu a autorização definitiva para Angra 2. ;Juridicamente, já existem condições para a concessão da licença;, argumenta.
O projeto da usina Angra 2 é da década de 1970. O empreendimento começou a ser construído em 1976 e, a partir de 1983, as obras se reduziram diante do questionamento internacional sobre o uso de energia nuclear. A retomada das obras ocorreu em 1996. Cinco anos depois, Angra 2 começou a gerar energia. A usina atende cerca de 5 milhões de consumidores, levando-se em conta o consumo médio de energia no Rio de Janeiro, e representou um incremento de 200% na geração de energia pelo complexo de Angra dos Reis.
Japão
Todo o programa nuclear brasileiro, da extração do urânio à geração final da energia, é de responsabilidade da União. O programa está em xeque desde o desastre nuclear em Fukushima, no Japão, há cerca de duas semanas. No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Eletrobras Eletronuclear constrói a usina Angra 3. Quase R$ 1 bilhão já foi investido e mais R$ 9 bilhões serão gastos até 2015, ano previsto para a conclusão das obras.