A Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou irregularidades no acompanhamento de diversos convênios pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atestou a fragilidade da pasta na fiscalização dos cursos de qualificação profissional. Os principais problemas se referem à alimentação de dados no Sistema de Gestão do Programa das Ações de Emprego (Sigae), usado pelo MTE para averiguar a evolução dos cursos de capacitação.
O ministério transfere à organizações sem fins lucrativos a responsabilidade pela aplicação dos cursos. No instrumento mais importante de que dispõe para fiscalizar o andamento dos convênios, o Sigae, falta inserção de dados e sobram %u201Cinconsistências nas informações sobre frequência dos alunos%u201D, segundo a CGU. Os dados que chegam ao sistema são informados pelas próprias entidades contratadas pelo MTE, por meio de um site acessado pelos coordenadores dos cursos.
Além das deficiências do Sigae, a CGU identificou falhas na seleção das organizações e no acompanhamento e monitoramento dos cursos de qualificação. %u201CNas chamadas públicas, são escolhidas as mesmas entidades que apresentaram desvios no acompanhamento realizado em outras ações ou que não comprovaram capacidade técnica para realização dos cursos%u201D, sustenta o órgão de fiscalização.
Os problemas detectados pela CGU se aplicam à realidade da Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto) e de outras seis organizações sem fins lucrativos cujos convênios firmados com o MTE são permeados por irregularidades, como o Correio vem denunciando há duas semanas. Na nota enviada pela CGU à reportagem, não há especificação sobre nenhuma entidade em que se constataram falhas.
No caso da Fenamoto, a lista de pessoas capacitadas que chegou ao Sigae %u2014 e que foi chancelada pelo MTE %u2014 tem nomes duplicados e de motoboys que nem são habilitados na categoria A, exigida para se guiar motocicletas. Já as outras seis entidades foram favorecidas pelo MTE e selecionadas de forma direcionada, conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro do ano passado.
A CGU informou que o convênio entre MTE e Fenamoto %u2014 no valor de R$ 1,5 milhão %u2014 será fiscalizado, dentro de uma proposta de fiscalização que inclui 43 convênios celebrados no ano passado, e cujas execuções se estendem por este ano. Técnicos do órgão farão visitas in loco às salas de aula. Além de averiguar a execução física e financeira, os técnicos vão verificar o cumprimento das metas de inserção no mercado de trabalho e se o curso gerou os benefícios sociais previstos.
Meta
Pelo menos 30% dos capacitados devem ser incluídos no mercado, como prevê o contrato assinado com o MTE. As entidades vêm apresentando dificuldades para cumprir essa meta, como constatou a CGU. Acabam prestando informações não confirmadas em sistemas oficiais. Como o Correio identificou no caso da Fenamoto, outros convênios falham na aquisição de lanches, material didático e fornecimento de transporte aos alunos, segundo a CGU.
%u201CSão constatadas diversas inconsistências e irregularidades nos projetos de capacitação profissional, tanto no atual Programa Nacional de Qualificação quanto no seu antecessor, o Planfor, que vem da década de 90%u201D, informa o órgão. Governos estaduais, centrais sindicais e organizações não governamentais (Ongs) apresentam %u201Cmais ou menos os mesmos problemas%u201D na execução dos convênios.
O MTE instaurou %u201Cinúmeras%u201D tomadas de contas especiais, por recomendação da CGU, para averiguar irregularidades nos cursos de capacitação, segundo o órgão de fiscalização. %u201CAs tomadas de contas visam à quantificação precisa dos valores que terão de ser ressarcidos aos cofres da União e à individualização dos responsáveis. Muitas já foram julgadas pelo TCU, inclusive com condenações e multas pesadas.%u201D Entre os responsabilizados, estão dirigentes das entidades selecionadas, ex-secretários estaduais e ex-dirigentes do MTE.
Audiências
Para o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Carlo Roberto Simi, os cursos do chamado Plano Setorial de Qualificação (Planseq) não são desenvolvidos %u201Cao acaso%u201D. Ele diz que o sistema de chamadas públicas, para a seleção das entidades responsáveis pela qualificação, foi desenvolvido na gestão do ministro Carlos Lupi. %u201CAudiências públicas são feitas a partir de uma demanda apresentada ao ministério, em função do mercado de trabalho e das circunstâncias.%u201D Carlo Simi sustenta que o ministério faz o monitoramento da inserção de 30% dos qualificados no mercado.
Os problemas já mostrados
O Correio vem publicando uma série de reportagens sobre os convênios do Ministério do Trabalho para qualificação profissional. Veja as irregularidades e problemas já detectados:
» A Fenamoto não está credenciada ao Detran do Distrito Federal e não pode dar o curso cobrado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nenhum certificado foi expedido até agora.
» O presidente da entidade, Robson Alves Paulino, além da proximidade política com o ministro Carlos Lupi, tinha trânsito com parlamentares de diferentes partidos. Conseguiu a aprovação de emendas no valor de R$ 3,5 milhões. O dinheiro não foi liberado.
» São inúmeros os indícios de irregularidades na aplicação do curso: nomes duplicados na lista de capacitados, quantidade inferior à prevista em contrato e inclusão de pessoas que nem têm CNH na categoria A.
» Outras seis entidades teriam sido favorecidas pelo Ministério do Trabalho na seleção para os cursos de capacitação. O edital foi mudado no último dia antes do fim do prazo de apresentação de projetos. Mesmo assim, o ministério continuou a financiar essas organizações.
» Mesmo com cursos já integralmente pagos pelo ministério,
os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no DF não
matriculam novos alunos há pelo menos dois meses.