Brasília ; As micro e pequenas empresas afetadas pelas enchentes em Alagoas e Pernambuco voltam a contar com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para retomar as atividades. A instituição financeira restabeleceu a linha de crédito de R$ 600 milhões para financiar o capital de giro e o investimento dessas empresas.
A linha de crédito faz parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), mas tinha perdido a validade porque a medida provisória (MP) que a havia criado não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional e perdeu a validade. Dessa forma, o governo teve de editar outra medida provisória, publicada na sexta-feira (26), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para restituir o financiamento.
De acordo com o Tesouro Nacional, cerca de R$ 130 milhões haviam sido contratados, na linha de crédito antiga, pelas empresas dos dois estados. Em relação aos novos financiamentos, os empréstimos poderão ser contratados até 31 de maio de 2011, mas as condições, como taxas de juros, prazos de pagamento e carência, ainda precisam ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida provisória também estabeleceu que o governo poderá emitir títulos públicos para capitalizar o Banco do Nordeste (BNB). Outra MP, já aprovada pelo Congresso, havia autorizado o aporte de até R$ 1 bilhão do governo federal na instituição financeira, mas os recursos teriam de ser integralmente repassados em dinheiro.
Agora, o Tesouro poderá emitir títulos para fazer o aporte no BNB. A operação seguirá os moldes da capitalização de R$ 6 bilhões da Caixa Econômica Federal, no ano passado, e do reforço de caixa de R$ 210 bilhões concedido ao BNDES desde o início do ano passado. O Tesouro emite títulos e empresta os papéis para as instituições financeiras. Os bancos vendem os títulos na medida da necessidade de caixa e reembolsam a União no fim do contrato.