Às 7h da manhã de ontem, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação civil pública que provocou a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), enviou um ofício ao desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Tribunal Regional Federal da 5; Região. A ideia era convencer o magistrado ; que estava de posse de uma defesa pró-Enem da Advocacia-Geral da União (AGU) ; de que o melhor mesmo era manter a suspensão da prova. Gurgel respondeu o ofício por e-mail, ao meio-dia, com um despacho. Nele, dizia que ;a postulação requestada há de ser deferida;. No entanto, concluiu o documento alertando: ;Registro, pela pertinência que, em face da relevância da matéria, proferi, no início da manhã de hoje, decisão autorizando o prosseguimento do Enem 2010, antes mesmo da audiência com quaisquer das partes;.
No exato momento em que recebeu o e-mail, o procurador concedia entrevista ao Correio. E não conseguiu esconder a frustração. Em tom de desânimo, Oscar Costa Filho finalizou a conversa confirmando que iria ingressar com um pedido de recurso da decisão de Gurgel junto ao TRF da 5; Região, que deverá ser analisada por um colegiado. O procurador também lembrou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame, ainda deverá responder a uma ação de anulação do Enem, que tramita em conjunto com a ação civil pública anterior. Em relação a essa ação, apresentada na última quarta-feira, o procurador afirmou, resignado: ;A decisão de anulação do Enem pode sair depois que estudantes conquistem vagas em universidades. Teoricamente, depois disso, não tem mais jeito. Mas juridicamente não é assim. Os estudantes podem ter que sair dos bancos escolares depois de ter entrado. Claro que isso gera um trauma maior, mas é nisso que estão apostando. Apostam em cometer erros, e na teoria do fato consumado;, criticou, em clara referência ao MEC e ao Inep.
Trem desgovernado
O procurador classificou a sucessão de eventos relacionados ao Enem como uma ;metáfora do trem desgovernado;: ;Eu tentei prevenir, ajuizando uma ação antes mesmo do exame. Fizeram uma demonstração de segurança em juízo, e a juíza achou por bem não suspender. Agora, temos uma instituição pública, o MEC, que está imune à responsabilidade dos próprios erros;, atacou Oscar Costa Filho. Na avaliação do procurador, a atual decisão relacionada ao exame abre precedentes em relação às regras de concurso público no país. ;Estamos há 20 anos no Ministério Público na investidura de moralizar o concurso público. Essa situação do Enem dispensa comentários, e compromete toda a instituição pública do concurso daqui por diante. A partir de agora, podemos alterar o gabarito da prova. É o sonho de consumo de todos os candidatos.;
A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Ceará informou que a decisão relativa à suspensão do Enem corresponde apenas a uma liminar (decisão provisória) ; ou seja, a juíza ainda poderá proferir uma sentença a respeito, embora não adiante se isso, de fato, pode vir a ocorrer.
Edição de 2009 ainda rende
; A Justiça Federal de São Paulo ouviu ontem os cinco réus acusados pelo vazamento das provas do Enem, ocorrido em 2009. A audiência com o juiz Márcio Rached Milani teve início às 11h e terminou por volta das 18h30 de ontem, mas nenhuma sentença foi dada. Felipe Pradella, Gregory Camilo, Marcelo Sena, Luciano Rodrigues e Filipe Ribeiro são acusados pelos crimes de violação de sigilo funcional ; com pena de dois a seis anos de prisão ; e corrupção passiva ; pena de dois a 12 anos de cadeia. Não há data para uma nova audiência. Em setembro do ano passado, Padrella, Sena e Ribeiro trabalhavam como funcionários temporários da gráfica Plural, vencedora da licitação feita pelo Ministério da Educação e responsável pela impressão das provas. Os três são acusados de retirar uma cópia das provas de dentro da empresa. Camillo, Rodrigues e Padrella teriam tentado negociar a venda do exame com veículos da imprensa nacional. O valor oferecido pelo exame era R$ 500 mil mas, em vez de comprar a prova, uma das empresas de comunicação decidiu denunciar o crime à Polícia Federal.
Estudantes divergem
Carolina Khodr
A decisão da Justiça Federal pela manutenção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizadas no fim de semana passado, agradou boa parte dos estudantes que estavam apreensivos com a indecisão acerca do teste. Mas a questão ainda é motivo de polêmica e muitos alunos têm dúvidas quanto ao futuro do exame.
Beatriz Castro, 17 anos, quer cursar direito e concorda com a atitude do desembargador Luiz Alberto Gurgel Faria, responsável por derrubar a liminar que suspendia o Enem. Para ela, o gasto necessário para a reaplicação das provas ; estimado em R$ 180 milhões ; seria um desperdício. ;Além de economizar dinheiro público, não vamos precisar passar pelo desgaste de mais um fim de semana de provas;, destacou. A aluna do ensino médio, porém, também acredita que quem teve problemas com a prova amarela merece uma nova chance: ;A decisão só é ruim para quem pegou a prova amarela. Acho que essas pessoas deveriam refazer o exame;.
Amanda Prado, 18 anos, quer cursar arquivologia e também ficou satisfeita com o não cancelamento do Enem. A estudante tem se dedicado aos vestibulares tradicionais e não gostaria de refazer o teste. ;Mesmo se fosse realizada outra prova, provavelmente não faria, porque o risco de ela coincidir com a aplicação de algum vestibular é grande;, conta Amanda. Os argumentos de Edivaldo Leite, 17 anos, e de Luiz Henrique Vale, 19 anos, dizem respeito à proporção de alunos prejudicados. ;Mais de 3 milhões de estudantes fizeram a prova, a maioria não teve nenhum problema. Não seria justo obrigar todos nós a refazer a prova;, defendeu Luiz Henrique, que quer cursar engenharia de redes. ;Mesmo com toda a desorganização e os problemas que ocorreram, acho que foi melhor a prova não ter sido anulada;, avaliou Edivaldo, que pretende estudar engenharia florestal.
Luana Serra, 17 anos, vai além. A aluna, que quer cursar biologia, acredita que a preparação de um novo exame resultaria em mais problemas. ;Se com um ano para elaborar as provas, tantos erros ocorreram, tendo que refazer a prova em pouco tempo os problemas seriam ainda piores;, lamenta.
Isonomia
Mas houve quem achou a decisão judicial ruim. Sarah Santos e Henrique Santiago, ambos de 17 anos, não ficaram satisfeitos com a solução encontrada. ;Muitos alunos foram prejudicados pelo diversos problemas que ocorreram na impressão e aplicação das provas. Acho que todos nós deveríamos refazê-la;, disse Sarah, que quer cursar administração. Henrique acredita que, ao refazer a prova, o MEC teria a oportunidade de mostrar que consegue corrigir os erros. ;Se hoje muitas universidade, como a UnB, não adotam o Enem, com tantos problemas, acho difícil que mudem de ideia;, analisou o estudante que pretende cursar direito.
Opinião do internauta
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[SAIBAMAIS]Sofrimento
No Brasil é assim: sempre tem alguém querendo seus 15 minutos de fama. E o Enem virou alvo para isso. Muito fácil atacar o exame, difícil é tentar mobilizar 4,6 milhões de pessoas para realizá-lo. Prejuízo muito maior estão sofrendo todos os que aguardam o término do processo para ingressar em uma federal ou no Prouni.
Ébano
Prejuízo
Fica claro o interesse de alguns em prejudicar inúmeros alunos que participaram da prova do Enem. O Inep se mostrou prontamente responsável em sanar os supostos erros que não passaram de 1% das provas. Cancelar o exame em esfera nacional mostra claramente que querem prejudicar os milhares de alunos. Espero que o MEC recorra, deixe o Inep sanar os erros e não nos prejudicar. Ponho em dúvida a decisão da juíza de direito do Ceará. E pergunto: qual é o verdadeiro interesse da meritíssima juíza?
Nildo Arantes
Justiça
Gostaria de registrar minha indignação: o prejuízo decorrente da realização das provas amarelas não pode ser desprezado. Fala-se muito em valores, usando como justificativa o fato de que ;poucos; estudantes foram afetados em um universo de milhões. O vazamento do tema da redação também beneficiou um número restrito de candidatos em relação aos outros. Porém, vale ressaltar a importância da isonomia em um concurso público, pois sem a mesma, não há uma seleção coerente de candidatos. Um novo Enem deveria ser realizado, pois o futuro de vários estudantes ficou incerto. Justiça precisa ser feita em pé de igualdade.
Gabriela de Farias
Indenização
A DPU deve ponderar que, ao defender os cerca de mil candidatos potencialmente prejudicados, prejudicará outros tantos, que dependem do resultado para ingresso imediato em universidades. Refazer o exame custaria mais de R$ 100 milhões. É melhor indenizar os efetivamente prejudicados. Os R$ 100 milhões seriam suficientes para pagar a faculdade inteira dos mil estudantes supostamente prejudicados.
Rodrigo Otávio Fontes de Oliveira
Falhas
Sem dúvidas, após tantas falhas graves, o mais correto é a anulação do certame e a realização de nova avaliação. Enquanto neste país não acabarem com o famoso jeitinho brasileiro, obrigando a fazerem as coisas direito, esse tipo de coisa se repetirá sempre.
Claudio Brito
Cansaço
Quantos erros, quantas incertezas. Ninguém conferiu a prova antes de imprimir... E quem paga o pato? Sobrou para quem se preparou para o Enem 2010. Que cansaço só de pensar em repetir a prova.
Fiuza
Mudanças
A minha sugestão seria deixar o Enem de lado e o MEC deveria utilizá-lo como apenas uma obrigação sim, mas como um exame de autossuficiência para o ensino médio e para o Prouni, como vinha acontecendo. E também reduzir consideravelmente o seu número de questões. Se isso continuar do jeito que está, sendo o Enem utilizado como obrigação para o ingresso nas universidades, o MEC não irá ter um controle na fiscalização, como ainda não vem tendo sobre as provas e sempre haverá irregularidades.
Robson Vinas