Rio ganha comitê independente para investigar e combater a tortura

Rio de Janeiro - O Rio de Janeiro é a primeira unidade da Federação a ter um grupo independente com poderes legais de entrar em presídios, cadeias, manicômios e unidades de internação de menores do estado para investigar denúncias de tortura ou tratamento cruel. A qualquer momento e sem aviso prévio, os integrantes do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura terão livre acesso a presos ou internos para ver as condições em que se encontram. A garantia está na Lei 5.778, aprovada este ano pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesta quinta-feira (5/11), foi dado uma passo importante para a instalação do comitê, com a eleição das cinco entidades da sociedade civil que farão parte de sua estrutura: Justiça Global, Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), Grupo Tortura Nunca Mais e Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alerj e autor da lei que institui o comitê, deputado Marcelo Freixo (P-SOL), ressaltou que a tortura ainda é uma prática comum no país e no Rio de Janeiro. ;A tortura é sistemática e permanente no Brasil e em diversos países do mundo. Só acha que a tortura acabou quem desconhece o país. Os integrantes do comitê vão entrar nos lugares onde há denúncias de prática de tortura, como delegacias, presídios, manicômios, onde o Estado ainda não conseguiu se livrar desse grande mal, que é uma prática histórica nociva à democracia.;.

O deputado destacou que a tortura não é apenas agressão física, mas também o tratamento cruel, como o verificado em carceragens policiais superlotadas, onde dezenas de presos se amontoam em celas pequenas e insalubres. ;Se você entrar hoje nas carceragens da Polinter [Polícia Interestadual, onde ficam presos provisórios], as condições em que os presos se encontram são de tortura. As pessoas não têm água potável, não têm luz natural, em um lugar com 800 presos, onde cabem 150. Qual o nome que se dá a isso?;

A representante do CDDH, Alice de Marchi Pereira de Souza, ressaltou que a instituição por lei do comitê confere força e poder que antes não existiam. ;Hoje, encontramos muita dificuldade para entrar nos lugares onde existem denúncias de ocorrência de tortura, o que torna quase impossível fazer a fiscalização;, afirmou Alice Souza, que lida diariamente com casos de desse tipo.

Um desses, ocorrido recentemente, é o de um preso que foi agredido dentro de uma delegacia da região serrana do estado. ;Bateram tantas vezes com a cabeça dele na parede, que ele acabou tendo descolamento de retina;, relatou a integrante do CDDH, entidade criada há 31 anos pelo então frei Leonardo Boff. Segundo ela, na maior parte das vezes o torturado é negro e pobre, sem conhecimento sobre seus direitos, nem dinheiro para pagar um advogado.

Jornal Correio Braziliense

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