A classificação indicativa, que define horários e faixas etárias para a exibição de atrações na televisão e cinema, vai mudar até o fim do ano. A intenção do governo é flexibilizar as normas, principalmente nos horários noturnos, mantendo a vigilância severa durante manhã e tarde. No dia 17, o Ministério da Justiça começa a recolher sugestões da sociedade, mas já conversa com o setor e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Há três anos, a mudança da classificação resultou em um grande debate, que influenciou até mesmo o fuso horário do Acre.
Hoje a classificação apresenta seis itens que definem os horários e os programas apropriados para cada idade, que vai de livre até os 18 anos. Cada um deles apresenta uma cor diferente, que deve ser exibido quando a atração vai ao ar na televisão e nos cinemas. O mesmo procedimento é adotado em relação às publicações sobre espetáculos - como dança e peças de teatro - , que deve anunciar a faixa etária recomendada. Agora, o governo quer modificar o modelo. "O que pode mudar são os critérios", afirma o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, que já esteve colhendo sugestões nas emissoras e na Abert. "No dia 17, um site será colocado à disposição para que a sociedade opine", acrescenta Abramovay.
Em 2007, quando o governo editou a portaria que estabeleceu as regras para a exibição de programas, a discussão chegou ao ponto de alguns setores taxarem de censura a proibição de atrações em determinados horários. A proposta oficial nasceu durante a exibição de novelas em horários diurnos, onde havia cenas de simulação de sexo, entre outras situações consideradas impróprias. A ideia era deixar que a setor se autorregulasse, o que acabou não acontecendo. De um lado, o governo recebeu críticas do setor, e de outro, recebeu apoio das entidades de direitos humanos e de defesa da criança e do adolescente.
Ao vivo
Desde o fim do Departamento de Censura e Diversões Públicas, em 1988, o tema é analisado pelo Ministério da Justiça, que já editou cinco regulamentações desde 1990, quando estabeleceu os novos critérios para a apresentação de espetáculos. Uma das portarias mais discutidas foi de julho de 2006, quando se colocou fim à análise prévia para diversões e espetáculos públicos ao vivo. O modelo ainda era do período anterior à redemocratização do país, quando os shows de teatros e até espetáculos circenses eram submetidos à avaliação do governo. A mesma medida permitiu que menores pudessem ter acesso à apresentação de obras e diversões, desde que acompanhados pelos pais e que a atração não fosse recomendada para acima de 18 anos.
Outra portaria do Ministério da Justiça reintroduziu a necessidade de análise prévia das obras de televisão, mas pouco depois, por causa da polêmica, foi retirada. Porém foi introduzida a classificação indicativa para a faixa de 10 anos também para a TV. Agora, o governo quer fazer novas alterações, principalmente nos critérios de definição dos horários e das idades. "A ideia é levar o tema para debate", afirma o secretário nacional de Justiça, que prevê discussões como em anos anteriores. "Quem gosta de democracia tem que discutir mesmo", acrescenta Abramovay.
Em princípio, o governo quer flexibilizar as regras para as programações noturnas, tornando a classificação mais amena para determinadas atrações - que ainda não estão definidas nem se sabe quais serão %u2014 e tornar mais duras as medidas para programas exibidos pela manhã e à tarde. "Os critérios para os horários da noite podem ficar menos rígidos, enquanto o matinal e o vespertino devem ser mais rigorosos", explica Abramovay, ressaltando que toda a mudança será discutida em audiência pública e pela internet.
COMO É HOJE