O juiz Jair José Varão Pinto Júnior, da 8; Vara Cível de Belo Horizonte (MG), negou o pedido de uma jovem grávida para realizar um aborto devido à má formação do feto. O juiz argumentou que ;nem a ciência nem os homens podem afirmar o que se reserva a esta vida ou àquelas que com ela estão veiculadas;. A decisão ainda cabe recurso.
A mulher afirmou que foi constatada, por exames, a má formação da criança com pequena quantidade de tecido encefálico que poderia indicar anencefalia. O feto estava com 14 semanas e vivo quando o exame foi feito.
O juiz fez questão de ressaltar a presença de tecido encefálico na criança e argumentou que não concordava com o pedido já que o aborto não é espontâneo. ;Desta forma, há vida. Não nos compete retirá-la. A obstrução desta vida não possui respaldo legal;, destacou o magistrado.