O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou a cirurgia de troca de sexo para mulheres. Na nova resolução, que deve ser publicada amanhã (3), o conselho autoriza a retirada da mama, do útero e dos ovários nos casos de diagnóstico de transgenitalismo, quando a mulher transexual rejeita o corpo feminino e pode, inclusive, apresentar tendência a se mutilar.
A cirurgia poderá ser feita em qualquer hospital, público ou privado, desde que o estabelecimento atenda as exigências do conselho. Antes, era autorizada, em caráter experimental, apenas em hospitais públicos e universitários. O tratamento é permitido às pessoas com mais de 21 anos, após diagnóstico médico.
A seleção será feita por uma equipe formada por psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social. O acompanhamento deve ser de, pelo menos, dois anos. O tratamento de neofaloplastia (construção do pênis) ainda não foi liberado e permanece em caráter experimental. Segundo o CFM, os efeitos estéticos e funcionais desse procedimento passam por questionamentos.
Com a regulamentação, a cirurgia deixa de ser considerada crime de mutilação. Em 2008, o Ministério da Saúde autorizou a cirurgia de mudança de sexo na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).