Vários esquemas de extermínio envolvendo policiais militares e policiais civis funcionam há cerca de dez anos no Ceará. As vítimas são supostos ladrões que agem no comércio e testemunhas que denunciam crimes. Segundo o relatório apresentado esta semana ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), ligado a Secretaria Especial de Direitos Humanos, por uma comissão designada pelo próprio conselho, ;verifica-se, como de praxe, nas atividades criminosas típicas de extermínio de pessoas, a participação maciça de policiais;.
Entre os casos analisados pelo relatório, o mais notório é o de uma rede de farmácias que contratou quatro policiais militares e sete civis ;para agredir e eliminar adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede;. O documento analisa episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal.
Os acusados de homicídio recorreram das decisões, mas ;nenhum resultado, até o momento, foi obtido;, diz o relatório. No caso das lesões corporais, o documento aponta que dos 19 episódios, apenas em quatro foram abertos inquéritos e, desses, três foram encaminhados à Justiça.
Segundo a delegada Carmen Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e que integra o conselho que apresentou o relatório, apesar de não apurar as agressões foram abertos inquéritos para verificar as denúncias de roubo. ;Eram levados à delegacia própria para adolescentes em conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam sofrido não era investigada;, disse a delegada.
Na opinião dela, a conivência da sociedade permite que os casos permaneçam impunes. ;As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é que surgem esses grupos de extermínio;, disse Carmen Lúcia. Segundo ela, os policiais terceirizados são ;mão de obra barata; para quem os contrata.
Para Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, os grupos de extermínio, no Ceará, ;Fazem o serviço sujo de muita gente importante. Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial do estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias;, afirmou.