São Paulo - Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo quer a revisão do modelo de concessão de licenças para queima da cana-de-açúcar no estado. Segundo o procurador Andrei Borges, o atual sistema não exige a elaboração de um relatório de impacto ambiental, conforme a Constituição em relação às atividades potencialmente poluidoras. "A Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo] concede licença de maneira ampla e indiscriminada", afirmou. O MPF defende que as autorizações passem a ser concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Borges é autor da ação civil pública que pediu a suspensão da queima da palha da cana em Ribeirão Preto, mas a liminar foi negada nesta semana. Ele pretende recorrer até segunda-feira (30). No início do mês, a 2ª Vara Federal de São Carlos (SP) concedeu liminar favorável a outra ação movida pelo MPF que pedia a suspensão das queimadas e das licenças ambientais concedidas por órgão estadual na região. O mesmo entendimento foi dado pela 1ª Vara Federal em Araraquara (SP), em meados de julho.
Para o professor do departamento de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Arnaldo Cardoso, "a queima da cana não é uma coisa conveniente de ser aceita". De acordo com ele, a poluição gerada por esse processo pode causar danos ao meio ambiente e à população local. "Esses gases e partículas vão interferir no ambiente. Então, vai reduzir visibilidade, afeta as pessoas porque com elas, respirando esse material, interfere nos processos bioquímicos", disse.
Sem a queima da palha, a colheita tem de ser realizada de maneira mecanizada. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) assinou um protocolo agroambiental com o governo de São Paulo que prevê eliminar gradativamente a queima até 2017. Cerca de 60% da colheita em São Paulo é feita por máquinas.
Segundo o presidente da Unica, Marcos Jank, a substituição do corte manual pelo mecanizado está acontecendo o mais rápido possível. Ele afirmou que além da compra dos equipamentos, é necessário requalificar os trabalhadores. "São 600 máquinas por ano introduzidas no setor. E é o que dá para fazer. É o que as indústrias produzem, o que as empresas conseguem comprar e o timing correto para a requalificação".
A entidade possui um programa de requalificação de cortadores de cana que capacita sete mil trabalhadores por ano. Atualmente, trabalham no corte cerca de 180 mil pessoas. Cada máquina substitui o trabalho de 80 deles.
A Cetesb, consultada pela Agência Brasil, não quis comentar as críticas do Ministério Público Federal. A companhia suspendeu na quinta-feira (26) as queimadas em todo o estado devido à baixa umidade do ar.