São Paulo - O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta segunda-feira (16), ter esperanças de que a Comissão Nacional da Verdade seja aprovada e se torne uma realidade ainda este ano. Para ele, seria "oportuno" que o assunto fosse resolvido antes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe o cargo, em 1; de janeiro de 2011.
"Há tempo hábil para isso", afirmou o ministro a jornalistas, ao fim da cerimônia de abertura da 1; Semana de Educação em Direitos Humanos, evento realizado pela Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
A proposta original prevê que a comissão esclareça casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, como autorias de casos de tortura, mortes e desaparecimentos forçados, além de ocultação de cadáveres. A comissão funcionará na Casa Civil da Presidência da República e será composta por sete membros indicados pelo presidente. A comissão terá prazo de dois anos para apresentar um relatório com as conclusões dos trabalhos e suas recomendações, mas estabelece que documentos e informações sigilosos não poderão ser divulgados.
Enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo começou a tramitar na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Embora tenha havido grande controvérsia em torno do tema, Vannuchi sustenta que a decisão de que torturadores eventualmente identificados não serão punidos ajudará a reduzir a resistência à iniciativa, permitindo sua rápida aprovação.
"Há um ponto de vista aceito por todos, e isso facilita o caminho para a aprovação legislativa. Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] já decidiu que as pessoas que praticaram tortura não podem ser condenadas e presas. Certa ou errada, temos que acatar essa decisão e isso também acaba ajudando na tramitação do projeto, uma vez que não há mais o risco de os torturadores serem presos, o que reduz a resistência", afirmou Vannuchi.
O ministro também declarou ter procurado o consenso na discussão sobre o 3; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), voltando a repetir as razões pelas quais, em maio, o governo decidiu alterar alguns pontos propostos como forma de acomodar as críticas de alguns setores, sobretudo da Igreja Católica, contrária ao trecho que defendia a descriminalização do aborto.
"Promovemos mudanças de redação [no programa] para mostrar que este é um governo democrático. Houve, por exemplo, revolta de uma ala da Igreja Católica sobre o [item] aborto. Ele então foi alterado, pois entendemos que, em direitos humanos, é preciso construir consensos", disse Vannuchi.
"Se a Igreja Católica, com todo seu histórico na área de direitos humanos, se opunha tão ferozmente [à descriminalização do aborto], era recomendável promovermos uma alteração na redação para que este programa fosse um documento que represente toda a nossa diversidade política", comentou o ministro.
Na revisão do programa, acabaram sendo alterados, entre outros pontos, também a proposta de institucionalizar a audiência pública nos processos de ocupação de áreas rurais e urbanas, criticada pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a criação de lei prevendo ;penalidades administrativas, suspensão da programação e cassação de concessão para os veículos que desrespeitarem os direitos humanos;, interpretado como limitação à liberdade de imprensa e o veto à exposição de símbolos religiosos em órgãos públicos.
;É preciso fazer o debate com esta percepção de que todos somos falíveis. Se este [programa] teve um erro de overdose de avanços, vamos dialogar e corrigir;, argumentou o ministro Vannuchi.