O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou novas regras para motoboys e mototaxistas na edição de quarta-feira (4/8) no Diário Oficial da União. De acordo com a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as normas só entram em vigor em agosto de 2011. Uma das determinações vale, também, para motos particulares.
Um curso específico para os profissionais, que foi regulamentado em julho deste ano, e equipamentos obrigatórios, como coletes, protetor de pernas, baús com dimensões estabelecidas, estão entre as novas regras.
A lei também trouxe a obrigatoriedade de uma faixa reflexiva nos baús das motocicletas, nas cores branco e vermelho, para todos os condutores, independente se a utilização da moto é particular ou profissional. O Denatran informa que as determinações quanto às faixas dos capacetes permanece a mesma.
Todos os municípios brasileiros deverão se adequar às normas, no entanto, segundo o Denatran, é importante destacar que nenhuma cidade é obrigada a ter o serviço de moto táxi. Caso o município queira o serviço, é preciso regulamentar a profissão. No Distrito Federal, por exemplo, a aprovação deveria ser feita na Câmara Legislativa.