A fragilidade no sistema de segurança da informação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi a responsável pela exposição de dados cadastrais de cerca de 12 milhões de estudantes que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2007, 2008 e 2009. ;Estou fazendo uma auditoria para levantar a dimensão dessa fragilidade e corrigir. Mas já estamos atacando os problemas;, afirmou o presidente do Inep, José Joaquim Soares Neto. Na tarde da última segunda-feira, entre às 14h e 17h, nome, RG, CPF, nome da mãe e número de matrículas dos participantes puderam ser acessados por pessoas não autorizadas em página restrita do instituto. Essas informações são o suficiente para atos ilícitos como a abertura de contas bancárias e até de empresas.
Neto minimizou o fato, afirmando que os dados não estavam disponíveis para livre acesso na internet. O presidente disse que uma página na área reservada do Inep estava com acesso liberado apenas para quem tivesse conhecimento de um link, repassado às atuais 231 instituições que utilizam o exame para o seu processo seletivo. ;Para ter acesso a esse link pela primeira vez, as instituições tinham que ter um cadastramento e uma senha. Mas a partir do segundo acesso, era possível acessar o arquivo com os dados sem a necessidade de senha. Uma das instituições passou esse link para outra pessoa;, disse. Neto afirmou que esses dados são repassados ;de forma reservada às instituições;. Mas o instituto não determina sanções para a divulgação das informações, como acabou ocorrendo. O presidente também não soube informar sobre as possíveis penalidades, que seriam indicadas apenas após a auditoria.
Credibilidade
O estudante Marcos Vinicius Santoro, 18 anos, participou do exame em 2009, e demonstrou espanto ao saber do vazamento de dados pelo Inep. ;Isso só reforça o comentário de que a segurança e a credibilidade do Enem só diminuem. Estou receoso. O mínimo que eles poderiam fazer é explicar o método de achar quem fez e indenizar alunos que possam ser prejudicados;, lamentou. A mãe do estudante, a orientadora educacional Cidnea Pires Santoro, questiona: ;O Inep não pode pedir tanta documentação se tem o risco de expor. Se várias faculdades têm acesso a essa informação, quem me garante que outra não vai passar?;.
David Rechulski, advogado especialista em direito empresarial penal, fala sobre o vazamento de dados dos candidatos do Enem
A preocupação da mãe é a mesma que tem o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço. Ele enfatiza a responsabilidade do Inep, que reúne inúmeros dados educacionais do país. ;Esperamos que o Inep tenha consciência do problema que aconteceu. A federação já estava preocupada com o sigilo dos dados por causa do Censo Escolar. Todos os anos, as escolas enviam muitos dados, de alunos, de pais e da escola, que incluem até número de carteira profissional;, aponta. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Alencar Mello Proença, disse que ainda é cedo para avaliar se o vazamento terá impacto no número de universidades que vão utilizar o próximo Enem como parte do processo seletivo. Porém, avalia: ;A invasão da privacidade é um grande problema. Como isso aconteceu com um instituto que reincide no vazamento de dados, é preocupante;.