Sem os agentes da BHTrans na fiscalização das ruas, o número de multas da capital mineira caiu 21,39% no primeiro semestre em relação a igual período do ano passado. Levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) mostra que o número de autuações teve queda superior a 100 mil: passou de 489.449 para 384.771, de 1; de janeiro a 30 de junho de 2009 e 2010, respectivamente. Mesmo com menor contigente nas ruas, a ;eficiência; dos fiscais da empresa que gerencia o trânsito na cidade ; muitas vezes chamados de intransigentes ; em arrecadar era maior, mas agora, sem o poder das canetadas, eles precisam andar em bandos e acompanhados de policiais militares e guardas municipais, que podem punir infratores, para não serem achincalhados.
No total geral do estado também houve queda do número de infrações, mas bem mais discreta que na capital. De acordo com balanço, nos seis primeiros meses foram anotados 1.160.848 autos de infração ante 1.122.217 no mesmo período do ano passado ; redução de 3,33%, se comparados os períodos.
A partir de dezembro, por decisão judicial, a BHTrans foi obrigada a tomar de seus agentes canetas e bloquinhos, deixando-os limitados a monitorar o tráfego. Com isso, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar reforçou o efetivo e saiu às ruas para evitar que o trânsito, já confuso, ficasse completamente fora de controle. Em fevereiro, os PMs ganharam reforço. Depois de uma guerra travada com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a Guarda Municipal a atuar no trânsito, podendo, inclusive multar motoristas infratores. Cento e vinte guardas foram somados aos 495 militares que já atuavam nas ruas.
Segundo o subcomandante do Batalhão de Trânsito da PM (BPTran), major Giovanni Pinheiro de Medeiros, foi feita uma divisão entre as corporações para que cada uma possa trabalhar numa frente, para fiscalizar uma frota de mais de 1,2 milhão de veículos na capital. ;O Código de Trânsito Brasileiro prevê que determinadas situações são de competência do estado e outras do município. Mas também foram criadas equipes mistas com a BHTrans;, explica.
Os guardas são orientados a atuar nas principais interseções da cidade, como as ruas da Hipercentro, do Barro Preto e da região hospitalar. Além disso, equipes foram montadas para cuidar especificamente da fiscalização do estacionamento rotativo. Já os PMs são responsáveis por verificar documentação, licenciamento, além de atuar em acidentes.
Novela
Sem a BHTrans fiscalizando, alguns motoristas se sentem aliviados e outros acreditam que o trânsito fica completamente desordenado. Mas a novela que envolve a empresa pode ter um fim ainda este ano. Com o término do recesso do Judiciário, no próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar os recursos impetrados por ela na tentativa de recuperar o poder de autuar.
Nas ruas da cidade, a atuação da BHTrans divide opiniões. Camila Patrus, de 28 anos, diz que a empresa multava abusivamente e só se ocupava de fiscalizar o rotativo. ;Eles não se preocupavam com as outras situações, como carros em fila dupla.; Mas, dados da Guarda Municipal mostram que o cenário persiste e estacionamento nas ruas é o principal alvo. De abril a junho, foram 39.266 multas só da guarda, sendo 11.409 para aqueles que insistem em parar o carro sem comprar a folha de estacionamento.
Acostumado ao dia-a-dia do trânsito, o motorista particular Antônio Roberto Costa, de 60, acredita que depois que a BHTrans parou de autuar o trânsito se transformou em bagunça. ;Ela inibia. As pessoas respeitavam e tinham medo dos agentes.; Para ele, os condutores ainda não se acostumaram com a PM e a guarda no trânsito. Por isso, não respeitam as leis. Ele diz que a ação da empresa se resumia às autuações, porque, depois que foi impedida de multar, ;não faz mais nada e se tornou um peso morto;.
Segundo a Guarda Municipal, o principal mandamento da ;Bíblia; da corporação é orientar os motoristas, mesmo os infratores. Em caso de persistência no erro e desobediência, a canetada é certa. O taxista Genetuir Antônio Zeferino, de 54, discorda. Vê falta de preparo da guarda e da PM na fiscalização. ;Depois que a BHTrans parou de multar, o trânsito virou um caos.; Ele acredita que a empresa fazia a coisa certa e só multava infratores. ;Há como ser multado sem merecimento?;, questiona. Por não estar autorizada a multar, a BHTrans preferiu não comentar os dados.
Postura
Para o professor Nilson Tadeu Ramos Nunes, chefe do Departamento de Engenharia de Trânsito da UFMG, a redução no número de multas reflete uma postura diferente dos novos fiscalizadores e é também fruto das ações educativas. ;Os guardas municipais estão ligados diretamente ao órgão gestor e atuam de forma mais educativa e menos punitiva, ao contrário dos agentes da BHTrans. Pelo menos é o que tenho constatado nas ruas. E a presença das equipe do BPTran contribui para um melhor julgamento da situação, pois estão a serviço de duas instituições distintas. E também há de se destacar que a nova geração de motoristas é formada por jovens que receberam nas escolas conceitos de educação no trânsito.;