A partir de agosto, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, vai dar início ao cadastro de todas as pesquisas que fazem uso de animais no país. A informação é do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Marcelo Morales, que falou em palestra na 62; Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O cadastro é uma exigência da Lei Arouca ; que traz as normas para o uso das cobaias nos experimentos- e permitirá um levantamento da prática no país. A lei prevê ainda que cabe aos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, Saúde, Agricultura, do Meio Ambiente fiscalizar e punir quem estiver em desacordo com a legislação.
Após um ano de vigência da lei, ela ainda está em implantação e ; por exemplo, falta definir como a fiscalização vai funcionar. De acordo com Marcelo Morales o tema ainda está em debate no âmbito do CONCEA.
;A lei coloca claramente que são os órgãos dos ministérios. Cada ponto da lei precisa ser discutido e o conselho vai dizer o que vai ser feito. Nesse momento, não sabemos claramente quem vai punir;, afirmou Morales.
A lei proíbe, por exemplo, que os animais sejam paralisados ou submetidos a dor. Quem descumprir, está sujeito a punições que vão desde multa à proibição de usar as cobaias em pesquisas científicas ou receber financiamento público.
Em palestra, Morales defendeu o uso de métodos alternativos para substituir o de animais nas pesquisas ; que ainda é pequeno no Brasil. ;Temos poucos laboratórios com métodos alternativos. No exterior, é mais avançado;. No entanto, o cientista reconhece que é quase ;impossível; deixar de usar animais nos experimentos.
No início do mês, cientistas e o governo lançaram uma campanha na televisão de apoio ao uso dos animais em pesquisa. A iniciativa é para explicar à população a importância dessa prática para a criação de remédios e vacinas.
;Somos a favor do uso ético dos animais sempre pensando na diminuição [da utilização dos animais]. Quando for necessário usar esses animais em pesquisas, que sejam utilizados da melhor maneira possível. Se não queremos pesquisas com animais, não teremos novos medicamentos e avanços na ciência brasileira;, disse.