O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), assinaram nesta terça (13) acordo de cooperação para localizar e identificar os restos mortais de desaparecidos políticos no período entre 1961 e 1988.
Um dos objetivos é complementar as operações feitas pelo grupo de trabalho do Ministério da Defesa, que busca os corpos de militantes mortos durante a Guerrilha do Araguaia. O trabalho conjunto deve começar ainda neste semestre.
De acordo com o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, estão previstas investigações em cemitérios de São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. ;Como já há uma grande operação em curso no Araguaia, a secretaria se preocupará em harmonizar o esforço fora da região. O convênio de hoje é uma peça que faltava para isso;, disse.
Segundo Vannuchi, existem aproximadamente 10 ossadas, coletadas em diferentes expedições feitas ao Araguaia desde os anos 1980, que ainda não foram identificadas. ;Esses restos mortais foram submetidos a vários exames de DNA e não há, ainda, conclusão segura. Enquanto existe insegurança, a ideia é manter as ossadas sob nossa guarda;.
Para facilitar a identificação dos restos mortais, a Secretaria de Direitos Humanos criou, em 2006, um banco de DNA dos parentes de mortos e desaparecidos políticos brasileiros, que é mantido por um laboratório privado vencedor de licitação feita pela SEDH. De acordo com Vannuchi, o acervo reúne 108 perfis genéticos.
;Nós promovemos, em 2006 e 2007, um convênio com o laboratório. Ainda não conseguimos localizar os parentes de 32 desaparecidos. A coleta de material genético [de parentes] tem níveis diferentes de segurança [como a possibilidade de ser compatível com o desaparecido], dependendo do grau de parentesco.;
Os trabalhos de identificação dos restos mortais serão feitos por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. De acordo com o diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Luiz Pontel, os policiais vão trabalhar na recuperação de vestígios, avaliações em laboratório e elaboração dos laudos. ;Nós vamos fazer um trabalho técnico, profundo, que tenham provas irrefutáveis para que se possa comprovar tudo aquilo que foi dito. Temos trabalhado nessa área em outras situações;.
As ações fazem parte do projeto Direito à Memória e à Verdade, que busca resgatar a história recente do país e assegurar o direito das famílias de desaparecidos de enterrar seus mortos. Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o Brasil já tem uma maturidade política, social e institucional para conhecer a verdade sobre o que ocorreu durante o regime militar. ;É um direito da sociedade e um dever do Estado brasileiro buscar essa verdade e, efetivamente, participar desse processo de amadurecimento democrático do nosso país;, afirmou o ministro.