A subcomissão especial da Câmara dos Deputados criada para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro vai se reunir nesta terça-feira (6/7)) para votar o relatório final. O texto do relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), propõe, entre outros pontos, retirar do código o trecho que permite a detenção do motorista que conduzir o veículo "com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas". No lugar, ele sugere a reclusão do motorista que estiver "sob a influência de álcool".
A Comissão de Viação e Transportes criou no ano passado a subcomissão especial para analisar 171 projetos de lei que propõem alterações no código. Destes, 113 são projetos principais e 56 são proposições apensadas. De acordo com o relatório da subcomissão, as proposições visam alterar artigos do CTB relativos ao Sistema Nacional de Trânsito (12 projetos), às Normais Gerais de Circulação e Conduta, do Cidadão e de Educação para o Trânsito (12), aos Veículos Registrados e do Licenciamento (45), a Habilitação (15), às Infrações ; penalidades e medidas administrativas (28), ao Processo Administrativo (9) e aos Crimes de Trânsito e Disposições Finais e Transitórias (16).
O relatório será analisado às 14h30, no sala da presidência da CVT (Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 175). As propostas, de um modo geral, tornam mais rigorosas as punições contra os maus motoristas.