Rio de Janeiro - A capital do Maranhão será sede, a partir de hoje (14), do 8; Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos (Enfisa). O evento é promovido pelo Ministério da Agricultura e coordenado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura.
Desde que o órgão foi criado, há oito anos, o primeiro passo foi regularizar a situação do comércio de agrotóxicos no estado. ;Porque nós entendemos que o comércio é o principal elo, já que existe aquele comércio de feira e quitanda, no interior principalmente;, disse à Agência Brasil a engenheira agrônoma Filomena Antonia de Carvalho, coordenadora de Defesa Vegetal da Aged.
Ela informou que atualmente o Maranhão tem quase 400 lojas registradas na Aged, comercializando agrotóxicos dentro dos padrões previstos na legislação. ;A gente não pode dizer que [a fiscalização] acaba com o comércio de feira porque a ilegalidade no país é dificil, mas que diminui sensivelmente, sim;.
O objetivo principal do Enfisa é a harmonização dos procedimentos de fiscalização de agrotóxicos no Brasil e também das legislações estaduais. ;O nosso objetivo é trazer para discutir aqueles temas que, realmente, interessam à sociedade, para enriquecer o nosso profissional de maior conhecimento;.
Filomena acredita que os procedimentos de fiscalização sobre agrotóxicos estão caminhando com rapidez no sentido da harmonização. ;Hoje, nós, estados, já discutimos os temas juntos, alinhamos o nosso discurso. Acho que foi um ganho muito grande, que anteriormente não existia. Cada estado fazia a mesma coisa de outra forma. Hoje, a gente se direciona para um rumo comum;.
A promulgação do Decreto 4.074, de 2002, que regulamentou a Lei 7.802, de 1989, referente ao registro de agrotóxicos, facilitou o trabalho da Aged. A coordenadora de Defesa Vegetal da agência avaliou que os estados com leis antigas terão mais dificuldade para se alinhar à harmonização preconizada pelo Ministério da Agricultura.
Não há limite, porém, para atingir a harmonização. O processo prevê medidas prévias, entre as quais a elaboração de manuais padronizados de procedimentos. ;Eu acredito que, em um futuro muito próximo, todo mundo estará alinhado;.
Uma comissão formada pelos estados do Nordeste já está trabalhando no manual padronizado para a região. ;O manual facilita [o trabalho] para o fiscal que está no campo. A dúvida que ele tiver, ele busca no manual de procedimentos;. Segundo Filomena Carvalho, a tendência é de adesão da totalidade dos estados ao projeto. ;Porque fica mais prático;, concluiu.