O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta quinta-feira (3/6) que o governo federal não pode intervir nas polícias estaduais para combater os índices ;alarmantes; de violência policial, constatados em relatório das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta semana.
Vanucchi destacou que o governo estimula a criação de ouvidorias de polícia, corregedorias e apoia a criação de defensorias públicas para combater práticas ilegais. O ministro também sugeriu a extensão do poder de investigação ao Ministério Público, no sentido de dar transparência aos inquéritos.
;O Brasil está decidido a seguir avançando na democracia e, nas democracias, na Europa, nos Estados Unidos, a tradição é essa, de controle externo [sobre a atividade policial];, afirmou em entrevista, após abertura do 2; Congresso Brasileiro de Saúde Mental, no Rio.
Para o ministro, o relatório da ONU é equilibrado, reconhece importantes avanços, como o 3; Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e aponta aspectos em que o país não atingiu patamares desejáveis. ;Um relatório como esse tem que ser recebido com serenidade, não com animosidade do tipo ;o que esse sujeito vem aqui se meter;;, afirmou em relação ao relator especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU, Philip Alston, que visitou o Brasil em 2007.
O Relatório sobre Execuções Sumárias da ONU afirma que ;execuções extrajudiciais continuam em grande escala; no Brasil, que as taxas de violência policial são ;alarmantes; e apontou a ação de grupos de extermínio no país. O documento foi divulgado na última terça-feira (1;)