Depois de três anos do início da vigência do projeto de lei que permite a realização de separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios de todo o Brasil, o Congresso Nacional se prepara para consentir que as autoridades consulares brasileiras celebrem as rupturas de uniões consensuais de casais brasileiros no exterior. A proposição (131/09), que já recebeu o aval da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, deve ser aprovada na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Pela proposta, de autoria do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), o marido e a esposa residentes fora do país e que optarem pela desunião não podem ter filhos menores ou incapazes.
A pedido do Itamaraty, o relator do projeto na CRE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acrescentou ao texto original que a separação ou divórcio realizados nos consulados deve contar com a participação de um advogado, mesmo que por procuração. ;A primeira versão não previa a possibilidade, mas o Itamaraty pediu que incluísse uma emenda nesse sentido. Conversei com o autor (Ihoshi) e acertamos a alteração no projeto;, explicou Ribeiro. Em sua opinião, a proposição, quando aprovada, vai facilitar a vida dos brasileiros residentes no exterior. ;Hoje, como não é possível se separar nos consulados, eles precisam retornar ao Brasil para formalizarem o pedido;, diz.
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, Sergio Eduardo Fisher avalia que o projeto segue a mesma linha da possibilidade de realizar separações e divórcios nos cartórios de todo o país. ;O consulado nada mais é do que uma espécie de cartório no exterior, onde são feitos os registros de nascimentos. A medida será muito útil aos casais brasileiros residentes fora do país;, afirma. Com mais de quatro décadas de experiência na área de família, Fisher acredita que as facilidades previstas na lei para a formalização das dissoluções pode contribuir para o crescimento dos divórcios no país (veja quadro). ;É possível, mas também houve aumento do número de uniões estáveis, que é uma forma menos burocrática de casamento;, pondera.
Se não tivesse sido litigiosa ; quando um dos dois não aceita ou não chega a um acordo ; a separação do jogador do Milan Alexandre Pato, 20 anos, e da atriz Sthefany Brito, 22, poderia ter sido feita no consulado brasileiro em Milão, na Itália. Pato foi obrigado a retornar ao Brasil e comparecer na 9; Vara de Família do Rio de Janeiro, onde Sthefany aparece como ré. Segundo o advogado da atriz, Ricardo Brajterman, ;Sthefany abandonou seu país, sua família e sua profissão para se dedicar ao marido, que mudou seu comportamento;. A festa do casal, realizada em julho do ano passado na capital fluminense, teria custado R$ 1 milhão. O casamento relâmpago durou exatos 9 meses e 13 dias.
Ouça trecho da entrevista com o senador Flexa Ribeiro.