Na semana em que foi protocolado na Câmara dos Deputados um abaixo-assinado apoiado por 280 mil pessoas em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que determina o confisco de terras para destiná-las à reforma agrária onde houver flagrante de trabalho escravo, a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou mais empenho do país em relação ao problema. Em visita ao Brasil, a relatora especial da entidade para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, adiantou os principais pontos do relatório que apresentará publicamente em setembro. Ela recomendará mudança na legislação para punir de forma mais dura os criminosos; que a Justiça Federal assuma os casos, no lugar da instância estadual; ampliação dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho; e proteção para os agentes do Estado que trabalham enquadrando os exploradores.
Gulnara também insistiu na aprovação pelo Congresso da PEC do Trabalho Escravo, como ficou conhecida a matéria. ;Espero que esse documento tão importante para o combate a uma mazela inaceitável seja ratificado em breve pelos parlamentares;, disse a relatora. Segundo a relatora da ONU, as regiões de Mato Grosso, Pará e Maranhão parecem ser os locais mais vulneráveis. Ela destacou, entretanto, que na área urbana do país também há casos graves de trabalho forçado, especialmente no setor de confecção de roupas. Até meados de maio deste ano, o Ministério do Trabalho libertou quase 700 pessoas da condição de escravidão ; média de cinco por dia. ;Vi e ouvi relatos muito dramáticos de pessoas que passaram por essa experiência violadora de direitos humanos;, lamentou.
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), principal articulador da PEC do Trabalho Escravo no Congresso, que precisa apenas da aprovação em segundo turno na Câmara para ser encaminhada à sanção presidencial, está tentando costurar um acordo com todos os partidos antes de a matéria ir a plenário. ;Não adianta colocar em votação e perdermos. A bancada ruralista tem muita força e fará tudo para derrubar a matéria. É preciso negociar antes;, destaca o parlamentar. De 2005 a 2009, segundo Gulnara, cerca de 38 mil pessoas foram libertadas no Brasil. A estimativa é de que haja entre 25 mil e 40 mil nessa situação no país. ;Os dados podem ser apenas a ponta de um iceberg, já que estamos falando de algo ilegal, portanto difícil de medir;, diz.
Elogios
Para ela, se a Justiça Federal no Brasil assumir os casos de exploração sexual, é provável que os responsáveis sejam punidos de forma mais efetiva. ;Preciso estudar melhor o sistema judiciário brasileiro, mas me parece que, deixando a cargo dos estados, os processos levariam mais tempo para serem finalizados. Outro problema está nas testemunhas, muitas vezes ameaçadas e até assassinadas no curso das ações;, diz a relatora da ONU.
Gulnara afirmou também que uma legislação mais dura para quem submete alguém a trabalho escravo poderia ajudar no combate ao problema. A relatora, uma advogada armênia com longa experiência como consultora para vários órgãos da ONU, também elogiou o país. ;É muito importante quando uma nação reconhece esse problema. Além disso, trabalhos feitos por ONGs, as próprias unidades móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho, e a lista suja, que discrimina empresas e produtos manchados pelo trabalho degradante, são experiências que levarei a outros países;, disse.
EM ALTA
De 25 mil a 40 mil
Número estimado de pessoas no Brasil em condições análogas à escravidão
38 mil
A quantidade de pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo de 2005 a 2009 no país
653
Trabalhadores que foram libertados em fiscalizações só em 2010 (até 11 de maio)
R$ 1,4 milhão
A soma das indenizações devidas aos trabalhadores resgatados só neste ano