No entanto, a ministra não acredita que mudanças na legislação sobre aborto aconteçam em breve. ;Neste momento temos no Brasil um dos Legislativos mais conservadores que já tivemos. Há 199 deputados de direita e representantes de segmentos religiosos compondo a Bancada pela Vida que é contra qualquer mudança sobre direito à vida e questões de gênero;, afirma.
No seminário foi discutida a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, tipo de má-formação que impede o desenvolvimento do cérebro. Cerca de 75% destes fetos morrem ainda dentro do útero. Entre os 25% restantes, a maioria morre dentro de 24 horas e os demais sobrevivem em estado vegetativo por poucas semanas, afirmou o obstetra e representante do GEA Thomaz Gollop.
Ele afirmou também que o diagnóstico é 100% seguro e que há um caso da doença em cada 1,5 mil nascidos vivos, o que torna a anencefalia a segunda má-formação mais comum no país. A interrupção da gravidez neste caso, segundo o especialista, exige legalização urgente para que as equipes de saúde prestem assistência efetiva às gestantes. ;É um absurdo dar um diagnóstico intrauterino e não poder fazer nada, simplesmente jogar o casal na ilegalidade;, disse.
O juiz do Fórum Central de Campinas, José Henrique Torres, defendeu a descriminalização total do aborto. ;Precisamos perder a mania de achar que a criminalização de uma conduta vai mudar a maneira de agir das pessoas.;
Para Torres, mesmo na legislação atual do aborto, definida como lei de proteção ao feto, os casos de anencefalia devem ser interrompidos pois não há possibilidade de vida a ser protegida.
Um documento da organização Ipas Brasil, que trabalha com saúde da mulher, afirma que países que aprovaram a descriminalização e regulamentação do acesso a serviços de aborto seguro, como África do Sul e Portugal, têm assistido um declínio no número de abortos nos últimos anos.
Atualmente a legislação brasileira permite o aborto somente quando a gravidez oferece risco à vida da mulher ou quando é resultado de estupro. Se for diagnosticada anencefalia do feto, a gestante necessita de autorização judicial para abortar, mas existe uma proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde que legaliza a interrupção da gravidez nestes casos. Ação nesse sentido tramita no Superior Tribunal Federal (STF). Não há previsão de data para julgamento.