Orçados em R$ 255 milhões, a licitação se estende há dois anos. Os equipamentos de scanner serão usados na inspeção de mercadorias sem a necessidade de abertura dos contêineres.
O presidente do STJ ordenou a paralisação porque a licitação ainda está sob análise da Justiça. Desde 2008, uma empresa contesta a republicação do edital, quando algumas exigências foram suprimidas ; o que abre caminho para mais participantes ; e a abertura dos envelopes foi adiada em 49 dias. O processo está sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região.
O governo da Paraíba recorreu ao STJ para retomar a licitação. O estado alegava que o prolongamento da suspensão afetará o comércio exterior, já que os Estados Unidos exigirão a passagem dos contêineres por raio-x a partir de 2012.
Primeiramente, o presidente do STJ havia acatado a reivindicação da Paraíba, mas ontem (11) recuou da decisão. A empresa argumentou que o estado não tinha legitimidade para recorrer ao STJ por não ter relação com o processo.