Celso de Mello confirma rejeição ação da OAB que contesta Lei de Anistia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello acaba de votar pela rejeição da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a Lei de Anistia. Falta apenas o voto do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, para que o julgamento seja encerrado.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 questiona a Lei da Anistia que perdoou crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), como sequestro, tortura, estupro e homicídio.

O placar do julgamento é de seis votos contrários e dois votos a favor da ação movida pela OAB. Se não houver reconsideração de votos já proferidos, a ação será considerada improcedente.