Com o objetivo de agilizar a remoção de pessoas que moram em áreas de risco, o governador Sérgio Cabral assinou hoje (13), o decreto que cria o programa Morar Seguro.
O programa prevê, entre outras medidas, que estado será o responsável pelo pagamento do aluguel das famílias quer pedram suas casas, enquanto elas não forem para suas novas casas cedidas pelo estado ou o município. Mas, para isso, é necessário que as prefeituras participam do programa Morar Seguro.
Pelo decreto, os municípios que aderirem à iniciativa devem identificar as áreas de risco em suas cidades e classificá-las em três categorias: área verde (baixo risco); área amarela (médio risco); e área vermelha (alto risco). Com as áreas catalogadas, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil fará a interdição e a desocupação compulsória dos imóveis localizados na categoria vermelha.
O governo do estado destinará R$ 1 bilhão do espaço fiscal relativo a 2009 para a construção de imóveis populares. Enquanto não houver moradias disponíveis para a realocação definitiva das famílias, o estado providenciará, diretamente ou por meio do município, o acolhimento em abrigos, ou pagando o valor de R$ 500 por mês a título de aluguel social.