Uma alteração na Lei Antidrogas vai reforçar o combate ao tráfico de entorpecentes nos municípios brasileiros. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que prefeituras também possam celebrar convênios com a União para prevenir o consumo de drogas. Os repasses poderão ser usados ainda na reinserção social de usuários e de dependentes. A primeira versão da lei, publicada em 2006, só autorizava acordos com os estados.
;Os municípios são as peças mais importantes na luta contra as drogas. Na verdade, as coisas acontecem lá. É onde o jovem mora, estuda, namora, trabalha e tem contato (com a droga). Precisamos ter pessoas preparadas para lidar com o problema;, disse ontem ao Correio o secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa. O avanço do crack pelo país, especialmente nas cidades do interior, despertou a atenção da secretaria. ;As ações de diversas áreas precisam ser coordenadas. Tem que haver uma preocupação da saúde, da educação e da Justiça;, defende Uchôa.
Atualmente, a Secretaria Nacional Antidrogas utiliza a subvenção social como principal ferramenta de transferência de recursos. Com a alteração na lei, outros instrumentos poderão ser criados. ;A legislação estabeleceu um sistema nacional e uma política antidrogas que envolvem estados, União e municípios. Agora, estamos regulamentando essa parceria.;
Levantamento de 2006/2007 feito pela própria secretaria revela que o poder público ainda é coadjuvante no tratamento de pacientes. Quase 70% das instituições que oferecem atendimento a dependentes químicos no Brasil não pertencem ao governo. Na maior parte das vezes, são comunidades terapêuticas que sobrevivem de convênios com prefeituras e outros órgãos públicos, empresas, além das doações e da colaboração do próprio paciente.
Criminalidade
No ano passado, uma série de reportagens publicada pelo Correio revelou que a pedra da morte se espalhou pelos rincões do país e pelas grandes cidades, deixando um rastro de criminalidade, aumento dos pontos de prostituição e da circulação de armas. Especialistas apontam a droga como o maior desafio para a segurança pública. O Ministério da Justiça chegou a criar um grupo dentro do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para enfrentar a disseminação do crack no Brasil. A Polícia Federal também promete instalar postos especiais nos estados que têm fronteiras com outros países. Os primeiros serão Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Acre.
Normas
A nova legislação trouxe alterações importantes na Lei n; 6.368, de 1976, até então fundamental para o enquadramento do tráfico de drogas, o uso de substâncias entorpecentes e de dependência física. A nova lei aliviou sanções contra o usuário e elevou as punições dos traficantes e de financiadores da atividade criminosa.