Os delegados da Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovaram hoje (1º) na plenária final a proposta que determina a reserva de 50% das vagas de instituições públicas de ensino superior para alunos de escola pública. De acordo com a decisão, a reserva deverá respeitar a proporção de negros e indígenas da população de cada estado.
A proposta foi uma das mais polêmicas da plenária final, mas acabou sendo aprovada por ampla maioria. O texto diz que o mecanismo deve vigorar por no mínimo dez anos e %u201Cenfatiza a importância%u201D do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior.
Como em toda conferência, as propostas aprovadas não têm força de lei, mas servem como um indicativo para as políticas públicas.
No caso da Conae, elas serão diretrizes para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas do setor para os próximos dez anos. O PNE precisa ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2011.