São Paulo - A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) junte ao inquérito policial que apura as causas do acidente com o avião da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, uma via rubricada e assinada do relatório final sobre o acidente. Anteriormente o Cenipa havia juntado uma versão disponível em site, sem validade legal, por não estar assinada.
Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito ainda não possui essa cópia, apenas uma versão retirada da internet, que não supre a ordem dada pela Justiça que havia requisitado o documento em 30 dias. Para o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, o documento só tem valor e só vale como prova se houver a identificação do autor com assinatura ou rubrica.
Segundo o procurador, a falta do relatório final do Cenipa pode ser prejudicial à investigação. "A procuradoria ou o juiz podem ter uma visão do caso, consultando a versão online do relatório, mas, não se poderia requerer ou determinar qualquer medida judicial baseada nessa peça, enquanto não for juntada ao processo uma versão assinada", diz o procurador.