O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, afirmou nesta sexta-feira (19/3) que o órgão vai continuar promovendo audiências prévias para mediar conflitos agrários ainda que o item fique fora do novo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
Na última terça-feira (16/3), o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, divulgou que já é decisão do governo alterar três ações programáticas do PNDH 3, inclusive a proposta de mediação de conflitos agrários, retirando a exigência de audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.
Hackbart lembrou que a realização de audiências prévias constava no plano anterior e que já foram promovidos inúmeros encontros em todo o país. Para o presidente do Incra, a medida representa um instrumento fundamental para diminuir os conflitos.
;Vamos fazer nossa parte. Estando no plano ou não, nossa prioridade é criar os assentamentos, fiscalizar a função social da propriedade e desenvolver esses assentamentos. Nossa meta é acabar com os conflitos.;
Questionado sobre a possibilidade de uma intervenção para incluir o item no PNDH, Hackbart afirmou ser ;um eterno otimista;. Apenas no sul do Pará, segundo ele, 18 reintegrações de posse foram feitas por meio de audiências entre as duas partes, com participação do próprio Incra e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo federal aguarda a realização de audiências no Congresso Nacional para alterar o Decreto Presidencial 7.037, de dezembro de 2009, que instituiu a terceira edição do PNDH. A primeira audiência será realizada no Senado Federal no dia 8 de abril. De acordo com a SEDH, o processo de elaboração do plano levou dois anos e envolveu a participação de 14 mil pessoas.