Os juros dos financiamentos oficiais obtidos por estudantes de nível superior poderão ser reduzidos, com efeito retroativo, quando as taxas previstas em seus contratos forem superiores às novas taxas que venham a ser adotadas pelo governo. A medida consta de uma das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 539/09 aprovadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). As emendas serão analisadas em Plenário.
Segundo o texto dessa emenda, elaborada pelo relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), os juros adotados em contratos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) serão estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, "estendendo-se sua aplicação aos contratos já formalizados, com efeito retroativo, sempre que pactuados com taxa de juros superior à nova taxa".
O relator deu parecer favorável a três emendas de Plenário e apresentou outras cinco emendas, de sua própria autoria, ao texto do projeto. Entre as emendas de sua autoria está a que garante a aplicação aos contratos firmados até 31 de março de 2010 das condições de renegociação de contratos já estabelecidas na Lei 10.260/01.
Zambiasi apresentou parecer favorável a emenda de Plenário do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segundo a qual a Caixa Econômica Federal promoverá uma fase de pré-aprovação de crédito dos estudantes interessados. Acolheu ainda duas emendas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Uma delas estabelece a concessão de descontos progressivos no caso de liquidação antecipada de contrato firmado no âmbito do Fies. A outra suspende a incidência de juros sobre a dívida e a exigibilidade do saldo devedor, enquanto o estudante financiado estiver usufruindo o seguro-desemprego.
- Este projeto é fruto de um acordo de todos os membros da comissão - lembrou Zambiasi, ao apresentar seu parecer às emendas.
Durante o debate, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) também elogiou a "construção coletiva" do projeto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou o ministro da Educação, Fernando Haddad, pela sua disposição ao diálogo e citou casos de jovens que experimentaram grandes dificuldades para pagar as prestações de seus financiamentos. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse lamentar que a Caixa esteja pronta a executar na Justiça 37 mil pessoas em débito com o Fies.
Fundos
A CE também aprovou parecer favorável ao PLS 169/03, de autoria do então senador Sibá Machado, que estabelece prioridade, na aprovação de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a projetos que prevejam a contratação de assistência técnica e pesquisa com universidades ou instituições públicas de pesquisa.
Como ressaltou o relator do projeto, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), o projeto estimulará o recurso dos beneficiários dos fundos constitucionais a instituições de pesquisa como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Instituto Nacional do Semi-Árido. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
A reunião foi presidida pela senadora Fátima Cleide (PT-RO).