Uma nova lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi sancionada em janeiro com regras mais brandas para facilitar o ingresso dos estudantes nas faculdades particulares. Entre as determinações do texto estão a redução de 6,5% para 3,5% ao ano da taxa de juros cobrada e o aumento para três vezes do prazo para a quitação da dívida. Mas o que teria como objetivo ajudar os estudantes parece estar, na verdade, prejudicando. Os estudantes afirmam que a Caixa Econômica, responsável pelo financiamento, não está colocando em prática o que diz a lei.
A presidenta do Movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini Nóbrega, criticou o fato de a lei ainda não estar funcionando e a falta de explicação por parte da Caixa Econômica e do Ministério da Educação. Segundo ela, o prazo dado hoje pela Caixa, de até duas vezes, não é suficiente para o estudante.
;A Caixa não tem nenhuma explicação para isso. A gente liga e eles não sabem dizer o motivo por não ter ampliado ainda o prazo. E o MEC afirma que está esperando a Caixa entregar os contratos existentes para que eles possam dar continuidade ao trabalho. Vamos ficar em cima para que essa lei seja aplicada logo;, afirmou.
Ela criticou também a redução dos juros, que apesar de já estar sendo aplicada, só vai beneficiar as pessoas que estão entrando agora no Fies. ;Essa nova lei reduz os juros para todos os contratos, inclusive os antigos. Portanto, deveria ser retroativa e valer também para as parcelas anteriores a janeiro, ou não vai ajudar os mais velhos. Esses já estão com o saldo devedor lá em cima e a redução será muito pouca. Dependendo do contrato, pode reduzir apenas R$ 70, o que é pouco para, por exemplo, uma parcela de R$ 800;, explicou Daniela.
Se a lei já estivesse valendo, a solução do problema da arquiteta Karina D;Agostini já poderia estar com meio caminho andado. Quando fechou o financiamento com a Caixa, o valor era de cerca de R$ 40 mil, mas, por causa dos juros, ela deve hoje mais de R$ 100 mil. ;É uma cilada o Fies. Eles dizem que é para ajudar os estudantes, mas, na verdade, para participar você tem que ser rico. Cobrar esse valor é algo fora da realidade;, afirmou.
Procurada pelo Correio, a Caixa Econômica informou não estar ciente do problema e disse que, no desempenho de seu papel de agente financeiro do Fies, cumpre integralmente a legislação vigente e toda a regulamentação definida pelo MEC, gestor do programa. O MEC informou que pretende colocar o programa totalmente em prática na próxima semana. ;Nós estamos finalizando as condições para abrir o financiamento para quem desejar. Para implementar a lei dependemos da Caixa e do Banco do Brasil, mas ainda não conseguimos fechar com elas;, informou a assessoria.
No papel
O que determina a nova lei do Fies
# Redução da taxa de juros de 6,5% para 3,5% ao ano
# Aumento do prazo para a quitação da dívida para três vezes o período financiado do curso
# Possibilidade de os formandos em cursos de medicina e licenciatura abaterem 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso optem por trabalhar na rede pública ou no programa Saúde da Família