Na avaliação do próprio governo, o número de abortos legais realizados no Brasil vem reduzindo ano a ano desde 2005 por causa do aumento na distribuição de contraceptivos, como camisinhas, anticoncepcionais e principalmente a pílula do dia seguinte. Só no ano passado, o Ministério da Saúde entregou 152 mil cartelas de contraceptivo de emergência.
Comparando com o ano anterior, o aumento na distribuição gratuita desse medicamento foi de 508%. ;A tendência é aumentar ainda mais o acesso das mulheres às pílulas do dia seguinte para evitar gravidez indesejada por causa de acidentes de percursos;, avisa Lena Peres, coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.
Para ter acesso à pílula que evita gravidez, Lena diz que a paciente precisa ter em mãos uma receita médica e seguir até o posto de saúde mais próximo. No consultório, os profissionais dão a receita praticamente a todas as mulheres de 15 a 49 anos que desejam evitar a gravidez. ;Elas geralmente dizem que não tinham camisinha na hora do sexo e que ficaram com receio de engravidar;, conta o médico Ricardo Porto, do posto de saúde da Vila Mariana, São Paulo.
A advogada brasiliense C.S.R, 28 anos, recorre à pílula do dia seguinte sempre que se esquece de tomar o anticoncepcional ou quando o namorado não está com camisinha. Em todo o ano passado, a jovem tomou três vezes a pílula. Todas compradas em farmácias e sem receita médica. ;Não estou pensando em ter filhos agora porque ainda estou me firmando profissionalmente;, justifica.
Para o médico ginecologista Jefferson Drezett, assessor do Comitê Latinoamericano de Anticoncepção de Emergência, a distribuição de pílula do dia seguinte nos postos de saúde vai fazer cair, no futuro, uma estatística negativa. ;A cada dois dias, uma mulher morre no Brasil por causa de abortos feitos clandestinamente;, diz.
Recurso
A designer A.A.D, 31 anos, recorreu a um aborto quando tinha 17 anos. O namorado, então com 19 anos, ficou assustado quando ela confirmou a gravidez, que estava em seis semanas. Assustada com a possibilidade de ser mãe muito jovem e apavorada porque o namorado não ia assumir o bebê, decidiu interromper a gestação. O namorado foi à farmácia e comprou Citotec, um abortivo comum. ;Tomei e fui deitar. Em seguida, tive uma contração no útero e muita cólica. Fui ao banheiro, sentei-me no vaso sanitário e minha menstruação veio de uma só vez. (...) Não tive coragem de olhar para o feto. Sabia que existia uma criança ali. Quase não consegui dar a descarga;, relata emocionada. A designer carregou culpa por vários anos até engravidar pela segunda vez e ter uma filha.
Membro da Comissão de Cidadania e Reprodução, uma entidade não governamental, a socióloga Thaís Lapa, comemora o fato de os abortos estarem em queda no SUS graças à distribuição das pílulas. Mas ela faz o seguinte alerta: é possível que a diminuição do número de abortos possa estar relacionada à falta de hospitais que ofereçam o procedimento de interrupção de gravidez legal. Atualmente, apenas 60 hospitais estão credenciados pelo governo para a realização de ;esvaziamento uterino;, termo usado pelo Ministério da Saúde.
;Acho que esse dado que mostra a queda de abortos deveria ser melhor analisado, até porque aumentou o número de curetagens;, diz Thaís. Estatísticas processadas pelo departamento da Saúde da Mulher apontam que o número de curetagem feita em postos de atendimento público aumentou 37% entre 2008 e 2009. Geralmente esse procedimento ocorre quando a mulher tenta fazer aborto em casa ou em clínicas clandestinas e acaba tendo complicações.
"O Brasil é um estado laico. A Igreja Católica tem o direito de se manifestar, mas o governo tem o dever de amparar as mulheres que não desejam ter filhos;
Lena Peres, coordenadora da área de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde
"O Ministério da Saúde está enganando a população porque a pílula do dia seguinte é um método tão abortivo quanto o Citotec;
Dom Antônio Duarte, médico, bispo auxiliar do Rio e membro da Pastoral da Vida
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--> Igreja discorda das estatísticas
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O aumento na distribuição de pílulas do dia seguinte pelo governo federal não é motivo de comemoração entre quem é contra o aborto. A entidade que mais critica é a Igreja Católica. O bispo auxiliar do Rio de Janeiro e membro da Pastoral da Vida e Família da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Antônio Augusto Duarte, é médico. Ele diz que realizou uma pesquisa científica no laboratório que fabrica a pílula distribuída pelo governo e concluiu que ela é tão abortiva quanto o Citotec. ;O governo deveria dar todas as informações científicas para não enganar a população, já tão desamparada nos seus direitos à verdade, à segurança e à saúde;, critica o religioso.
Segundo a pesquisa de dom Antônio, a pílula do dia seguinte age impedindo que o esperma chegue até a parede uterina usando os mesmos mecanismos do Citotec numa proporção menor. ;O ciclo da vida começa na fecundação. Usar a pílula é um microaborto;, define o religioso. Por outro lado, o bispo ressalta que a Igreja perdoa e ampara as mulheres que se submetem à contracepção de emergência.
Na avaliação de dom Antônio, o Ministério Público vem conseguindo diminuir o número de abortos legais feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas isso não significa que estejam ocorrendo menos interrupções de gravidez no país. ;Todo mundo sabe que as mulheres estão fazendo abortos em casa tomando remédios e usando métodos rudimentares.;
Como o SUS só realiza aborto com autorização judicial, dom Antônio argumenta que os juízes podem ter negado mais autorização em 2009 do que no ano anterior, o que faz com que as mulheres recorram a outros meios que não sejam o hospital público.
Segundo uma pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em 781 processos judiciais de todo o país, 31% das ações que tratam de aborto no Brasil referem-se a interrupções de gravidez causadas por violência contra gestantes. As ações pesquisadas tramitavam pelos Tribunais de Justiça de todos os estados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2001 e 2006.
Do total de processos vinculando aborto à violência, 67% eram da Região Sudeste, 20% da Sul, 7% da Centro-Oeste, 4% da Nordeste e 2% da Norte. Segundo o estudo, essa relação está diretamente ligada ao maior acesso ao Judiciário nos estados mais desenvolvidos do país. Quanto à tipificação penal, 63% tratavam de ;homicídio e aborto não consentido;. Em segundo lugar destacavam-se casos de ;violência sexual de criança ou adolescente até 14 anos e aborto;, com 10%.