[SAIBAMAIS]Nesta segunda-feira (18/01), o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA) promoveram uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados para apresentar o ponto de vista da comissão e das entidades sobre as críticas ao PNDH 3.
O tom da reunião foi o de defender o programa e a forma democrática de sua elaboração, com a discussão por dois anos, inclusive em conferência nacional e com a participação de mais de 30 ministérios. ;A reação [dos críticos] é uma vitória da democracia brasileira. Os militares, por exemplo, não submetiam os projetos deles à avaliação do Congresso Nacional ou à avaliação da população;, lembrou o deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice presidente da CDHM.
;Quem tem medo dos direitos humanos e da democracia está mostrando a cara a tapa, uma minoria muito sólida e forte;, avaliou Gilson Cardoso, do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Ele assinalou ainda que o governo ;tem limites, mas a sociedade civil não tem; para as suas reivindicações. Para Alexandre Ciconello, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, os críticos do PNDH 3 querem manter privilégios.
Além das entidades promotoras da reunião na Câmara dos Deputados, outras organizações têm defendido o programa. Em nota, a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) afirmou que ;o PNDH 3 toca em questões fundamentais para a justiça social e a democracia. Entre elas, a democratização da propriedade e dos meios de comunicação, a revisão de leis do período da ditadura militar que embasaram violações de direitos humanos, a efetivação da laicidade do Estado, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto;.
A descriminalização do aborto, no entanto, divide os defensores do PNDH. O deputado Pedro Wilson, por exemplo, afirmou ser contra a descriminalização. Católico, a posição do parlamentar guarda relação com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, além de contrária ao direito ao aborto, posiciona-se ;em defesa da vida e da família;, contra ;o casamento entre pessoas do mesmo sexo e contra o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos;.
A CNBB também rejeitou a proposta do PNDH de criar ;mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União;. A entidade católica ;considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas;.
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