Após mais de três meses desde o furto da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que causou o adiamento do teste e o pedido de demissão do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, foi divulgado ontem o resultado da auditoria realizada pelo instituto, além do inquérito da Polícia Federal sobre o episódio. Com base na divulgação, o Inep informou que vai notificar as empresas do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), formado pelos institutos Consultec, Cetro e Funrio, visando o ressarcimento dos R$ 37,2 milhões pagos ao grupo de empresas. As investigações apontam para o descumprimento contratual por parte do consórcio, o que teria sido decisivo para o vazamento. Outra ação que tomada pelo Inep será executar a caução dos R$ 6 milhões, que estão no cofre do instituto e foram pagos durante o processo contratual.
Entre os pontos presentes no relatório, que apontam para o descumprimento contratual, o atual presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, destacou o acompanhamento em relação à segurança. Ele ressaltou, por exemplo, que, pelo contrato, a gráfica para imprimir a prova estaria em São Paulo e o processo de envelopamento seria realizado no Rio de Janeiro. ;Porém, o consórcio, sem avisar ao Inep, abriu um galpão ao lado da gráfica, em São Paulo, para realizar esse procedimento, e foi nesse local que aconteceu o furto da prova. O Inep estava monitorando o processo da gráfica em São Paulo e do envelopamento no Rio de Janeiro. Esse episódio mostra que a responsabilidade do ocorrido está sob o comando total do consórcio;, destacou Neto.
Outro ponto se refere à execução financeira, ou seja, como foi feito o pagamento do consórcio. Segundo o presidente, a parte variável do pagamento dos R$ 37 milhões, ou seja, que depende do número de alunos inscritos e que acontece antes da aplicação da prova, foi feita em relação a uma estimativa de 6 milhões de participantes. ;Então, o relatório coloca se o valor deveria ser pago em cima da estimativa ou do valor real. O Enem 2009 foi realizado por 4,1 milhões de estudantes.;
O fato de uma das duas instituições participantes da licitação ter desistido também foi levado em consideração. A Cesgranrio apresentou proposta, mas abriu mão da concorrência depois da primeira fase do processo. <--
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Garantias escassas
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Com capital social de R$ 107 mil, a empresa baiana Consultec, que se transformou em líder do Connasel num contrato de mais de R$ 148 milhões, não tinha qualquer experiência em processos seletivos nacionais e dificilmente conseguiria arcar com a garantia contratual de 5% do valor da licitação e com o prejuízo de R$ 30 milhões provocado pela fraude. O mesmo vale para as outras duas empresas que integram o grupo: a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), do Rio de Janeiro, e o Instituto Cetro, de São Paulo. A primeira é uma entidade sem fins lucrativos e a outra, ligada à Cetro Concursos, tem patrimônio de R$ 392 mil, conforme revelou o Correio em outubro.
Para participar do processo, o edital exigia capacidade técnica compatível com avaliação de conhecimento ou de aprendizagem, compreendendo aplicação, correção de provas, análise e processamento de dados e resultados; profissional de nível superior com qualificação técnica no quadro permanente de pessoal; e estrutura operacional para a realização dos serviços.
Segurança
Agora, o próximo passo do Inep será abrir uma sindicância para apurar responsabilidades. Até porque o investimento de mais de R$ 2 milhões feito pelo Ministério da Educação em segurança não foi suficiente para conter o vazamento das provas. ;O relatório entregue mostra que tem fatos e que é necessário apurar a responsabilidade. Então, se esse fato teve uma gravidade, precisamos saber quem são os responsáveis por isso;, disse o presidente do Inep.
Procurada pelo Correio, a representante da Consultec afirmou que ainda não estava a par da decisão e, por isso, não iria falar sobre o assunto. (LS)