Rio de Janeiro - A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende criar um grupo de trabalho para acompanhar a execução de obras emergenciais de habitação e contenção de encostas em Angra dos Reis, no sul fluminense.
Os deputados querem fiscalizar a aplicação dos cerca de R$ 80 milhões que o governo federal destinou ao município, atingido por chuvas e deslizamentos de terra na virada do ano, que deixaram 52 pessoas mortas. O presidente da comissão, deputado André Lazaroni (PMDB), explicou que o grupo contará com ajuda do Tribunal de Contas de Estado e deve ser criado assim que a Alerj retomar as atividades, em fevereiro.
;Vamos fiscalizar a aplicação das verbas, inclusive, propondo soluções junto com a sociedade civil, como a dragagem de rios e educação ambiental;, disse Lazaroni.
De acordo com o parlamentar, uma comissão especial também será criada para fiscalizar mais R$ 50 milhões destinados à Baixada Fluminense, onde cidades também foram atingidas pelas chuvas. Outra meta é acompanhar o trabalho do Centro de Prevenção de Desastres Geológicos, da Secretaria do Ambiente, que vai monitorar situações de risco.
;Queremos saber quais são as áreas efetivas de risco no Rio para evitar que esse tipo de problema que ocorreu em Angra dos Reis se repita;, assinalou Lazaroni. Segundo a Defesa Civil estadual, mais de 20 municípios fluminenses registraram inundações, desabamentos e deslizamentos de terra por causa das chuvas desde o fim de 2009.
Na próxima sexta-feira (15), o trabalho da comissão especial começa informalmente em uma reunião entre moradores de Angra e a secretária do Ambiente, Marilene Ramos. O objetivo é cobrar mais discussão sobre o Decreto 41.921/09, que autoriza construções em uma área de proteção ambiental, em Ilha Grande, onde aconteceu um dos deslizamentos com 31 vítimas.
;Seria interessante conversar com o governo e tentar mostrar que não adianta ser contra a sociedade civil. A área de proteção ambiental dos Tamoios tem um conselho diretor que não foi levado em consideração no decreto. Tampouco as 8 mil assinaturas contra o documento do governo;, disparou Lazaroni.
O deputado destacou que preocupação da comissão é com o atendimento as famílias que precisam ser removidas de áreas de risco e que reclamam da falta de informação. ;As pessoas estão dizendo que a prefeitura não dá tempo para as famílias retirarem as coisas de casa antes da demolição e não informa sobre possibilidade de reassentamento ou programas habitacionais.;
A prefeitura não comentou as queixas dos moradores denunciadas pelo deputado. O município já havia informado, anteriormente, que para atender quem foi removido ou ficou sem teto devido as chuvas a prefeitura pretende construir, nos próximos meses, 512 unidades residenciais no bairro de Monsuaba, na parte baixa da cidade.