No documento final da conferência consta ainda a necessidade de criação de mais varas de infância e da juventude, de melhorar a atuação dos conselhos tutelares e de participação maior da criança e do adolescente nos espaços de debates do Poder Legislativo federal, estadual e municipal, em que teriam voz em questões temáticas e em grupos de trabalho.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem de Oliveira, disse que as propostas vão entrar na elaboração do Plano Decenal de Política que atende a esse segmento da sociedade.
A ideia, segundo ela, é apresentar o documento ao presidente Lula e à frente parlamentar que trata do assunto para a assinatura de um termo de compromisso em julho de 2010, quando o ECA comemora 20 anos.
Carmem de Oliveira disse ainda que, antes disso, os conselhos estaduais da criança e do adolescente se reunirão para realizar consulta pública e agregar mais sugestões ao plano. O objetivo é "consolidar a perspectiva de integralidade em torno da elaboração de políticas temáticas. E fazer com que os trabalhos não tenham planos reduzidos aos tempos de governo", disse.
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