A melhoria das políticas sociais (educação, saúde, assistência social) esbarra na articulação entre a União, estados e municípios e tem como gargalo a capacidade técnica local e regional. A avaliação foi feita por técnicos operadores e especialistas durante o Seminário Internacional sobre Sistemas de Proteção Social, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizam em Brasília.
Na opinião da cientista política Celina Souza, do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia, o país acertou ao descentralizar as políticas sociais, atribuindo mais responsabilidades aos municípios. Ela acredita, no entanto, que a União deve ceder espaço para os estados ocuparem o papel de coordenação regional. ;O estado é o elo perdido no sistema de proteção social;, diz.
;Quanto custa um gestor sair de Brasília e ir para a Amazônia verificar se o dinheiro está sendo aplicado?", pergunta. ;Se o Brasil quiser avançar mais ou melhorar a qualidade dos direitos sociais e diminuir o custo de operacionalização, não dá mais para ficar centralizado. Atingimos o teto na capacidade de coordenação da União;, acrescenta.
[SAIBAMAIS]O maior envolvimento dos estados, no entanto, depende da sua capacidade técnica e operacional. Para Fátima Valéria de Souza, assessora de Articulação Governamental do MDS, os estados contam com pouca força de trabalho preparada para a implementação de políticas e mobilização dos municípios. Segundo ela, a dificuldade é especialmente percebida ;quando se propõe uma ação para além do que existe;.
Rose Souza e Silva, assessora da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima, relativiza a crítica aos estados. ;A impressão que dá é de que nosso esforço não é reconhecido;. Segundo ela, são os estados, e não a União, os criadores das políticas de distribuição de renda. Rose sugere que seja realizada uma pesquisa para descobrir a origem e analisar a execução das políticas sociais nos estados.
O coordenador de Ações de Acesso à Água do MDS, Igor Arsky, estende as críticas aos municípios. ;Hoje em dia recurso não está faltando, mas [sim] a capacidade de gastar. Os municípios têm baixa capacidade de gestão. Em alguns municípios, não há pessoas com formação para intermediar as exigências técnicas e a determinação política;. Arsky propõe que o governo federal estimule a realização de concurso público único e que apoie a formação de gestores locais.
Para Olavo Noleto, subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o sincronismo entre a União, estados e municípios é prejudicado por mandatos iniciados em momentos diferentes. A falta de articulação permanece até a execução das políticas públicas. ;As peças orçamentárias da União, dos estados e dos municípios são peças que não dialogam. Às vezes é como se não estivéssemos falando do mesmo território e do mesmo cidadão;.