O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, no fim da tarde, o novo decreto que prorroga por dois anos o prazo para que os produtores rurais que desmataram possam se regularizar. O documento, que tem publicação prevista para hoje no Diário Oficial da União, prevê na prática que eles se adequem a lei de crimes ambientais e recuperem as parcelas de florestas desmatadas dentro de suas propriedades.
A medida amenizou parte da preocupação do setor e ainda precisa de ajustes, na avaliação de parlamentares ligados ao agronegócio. "O prazo é razoável, se tivermos ajuda financeira e técnica para fazer isso, mas ainda faltam detalhes a serem resolvidos que não estão de acordo nem com a legislação atual", afirma o presidente da Frente Agropecuária da Câmara, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
O parlamentar se refere à proposta do governo de priorizar a delimitação das áreas da reserva legal para depois recompô-las com mata nativa. Na opinião de Colatto, a medida engessaria parte das produções agrÃcolas em andamento que se encontram nessas áreas consideradas pelo governo como ilegais. "Vamos incorrer no erro de tirar parte da produção sem necessidade. O ideal seria fazer a reposição após a colheita e delimitar a área como de reserva protegida", avalia. Cerca de três milhões de agricultores se encontram nessa situação em todo paÃs, segundo o deputado.
"Essa é uma medida paliativa, não vai resolver de maneira definitiva a situação desesperadora dos produtores. Vai apenas aliviar o vexame que estava por vir", antecipa o presidente da Comissão Especial para a reforma do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), referindo-se ao prazo anterior - 11 de dezembro - que estava estipulado para criminalizar os produtores.
Ele acredita que a reformulação do código florestal é a solução para resolver os problemas envolvendo as áreas de morros e encostas, por exemplo, consideradas de preservação, mas que são foco da cobiça do setor para ampliação das áreas produtivas. "Não podemos tapar o sol com a peneira. O importante é que a Comissão Especial criada para tratar do assunto antecipe o relatório para março para tentar atenuar o que a legislação atual não permite hoje", emenda.
Incentivo
Esta semana, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assegurou ao Correio que os produtores não precisariam se preocupar porque o governo iria lançar um pacote de apoio financeiro e tecnológico para quem quiser se regularizar. O ministro, que chegou a protagonizar um verdadeiro embate dentro da cúpula governista por contrário ao favorecimento do setor, teve de ceder à pressão e amenizar as crÃticas, a pedido de Lula.
Essa é a segunda vez que o governo adia o prazo que pune os responsáveis por desmatar em reserva legais. Essa área é protegida pela lei que rege o Código Florestal Brasileiro. Ela deve existir em todas as propriedades rurais, que devem separar entre 20% e 80% de suas áreas, dependendo de cada região, para a conservação da biodiversidade e proteção da fauna e da flora nativas. Mas a maioria das propriedades descumpre a regra, contribuindo para o aumento da devastação de matas nativas, como o cerrado. A pena para quem desmata em área de reserva legal vai desde o pagamento de multas a perda da parcela da terra.
E EU COM ISSO
A prorrogação do prazo concedido aos produtores que desmataram ilegalmente é vista por ambientalistas como contraditória e uma ameaça à legislação ambiental. Principalmente após o compromisso do Brasil de levar metas ambiciosas de contenção do aquecimento global para a 15ª Conferência do Clima, da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre até a semana que vem em Copenhague. O foco dos debates em todo o mundo está ligado hoje à redução de emissões de gases de efeito estufa, provocada por desmatamentos e queimadas, além da criação de polÃticas de proteção ambiental para que se evite um colapso na temperatura do planeta.