Foi lançado nesta quinta-feira (10/12), o Programa de Indenização para familiares das vítimas do voo 447. O programa atenderá os familiares das 49 vítimas do acidente com o avião da Air France que caiu no Oceano Atlântico quando fazia a rota Rio/Paris, no dia 31 de maio deste ano.
O lançamento foi realizado pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o PROCON-RJ, onde estavam presentes o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, além dos familiares das vítimas e representantes da Air France e da AXA Corporate Solutions.
O ministro Tarço Genro lembrou que contenciosos desta natureza costumam demorar até 15 anos para chegarem a uma solução. Ele citou casos anteriores envolvendo acidentes aéreos que, com este tipo de auxílio, obtiveram resultados em 11 meses.
A decisão de participar do programa não significa a perda do direito de resolver a questão por outros meios, seja através de acordo direto com as empresas, seja através de ação judicial, no Brasil ou no exterior. Além disso, o beneficiário pode desistir de sua participação no PI 447 a qualquer momento. Os beneficiários se reunirão diretamente com representantes da Air France e seguradoras, com o acompanhamento de observadores, que terão o dever de fiscalizar o estrito cumprimento das regras do PI 447.