O governo deixou para publicar em cima do laço a medida provisória que regulariza a situação de produtores que já desmataram. Na prática, a MP altera os prazos do decreto presidencial que pune aqueles que não cumpriram os limites de preservação de suas florestas dentro da propriedade. Em tese, a lei passaria a valer a partir de 11 de dezembro, mas a pressão do setor do agronegócio vai prevalecer. No jogo de empurra dentro do próprio governo entre a ala ambientalista e a ala agrÃcola, ganharam os produtores rurais, que verão a prorrogação ser publicada até a data-limite, sexta-feira. "O que interessa é que vai sair e nós todos temos que acatar", adianta o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em novembro, ele já havia dado o braço a torcer ao confidenciar que o governo ia atender os produtores rurais, apesar de negar que a decisão seria um retrocesso.
"Uma coisa é certa: vai sair um pacote com uma série de facilidades para quem quer se legalizar. Isso inclui apoio financeiro e tecnológico. Então, vai resolver a vida de muita gente", disse o ministro.
Mesmo com a afirmativa, o setor agrÃcola teme o prejuÃzo. Hoje, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, se reúne com a comissão especial que trata do assunto na Câmara para afinar os discursos. "O clima ainda não parece favorável. Se o governo não prorrogar o prazo, vai criar uma tragédia para a agricultura porque vai engessar a produção", reclama o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ao mencionar que cerca de 4 milhões de produtores se enquadram na condição de ilegais, de acordo com a lei.
"Estamos visitando diversos municÃpios essencialmente agrÃcolas e a quantidade de gente apavorada com a situação é impressionante. No meu estado, por exemplo, cerca de 370 mil propriedades rurais se enquadram como ilegais e precisam se regularizar", endossa o presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Novo código
Apesar de saÃrem ganhando na prorrogação polêmica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve equilibrar os interesses e abrir guarda para as propostas de Minc sobre o código florestal. Os pontos de divergência são três. O primeiro deles trata das mudanças nos tamanhos das reservas legais (área nativa) dos biomas. Minc defende a manutenção da preservação dessas áreas dentro das propriedades particulares em 80%, no caso da Amazônia, 35% no cerrado e 20% nas demais áreas. Stephanes insiste numa revisão dessas áreas - reduzindo a preservação de 50% para Amazônia e 20% para o cerrado - para evitar "engessar" a produtividade.
Outro embate envolve as áreas de preservação permanente, que consistem de localidades intocadas como topos de morro, beiras de rio e encostas, por exemplo. Minc admite que apenas agricultores familiares com área até 150 hectares devem incluÃ-las no tamanho da reserva legal. Na prática, significa reduzir ainda mais as áreas protegidas dentro da propriedade, independentemente da região. Mas, se dependesse do Ministério da Agricultura, a regra valeria para todas as propriedades do paÃs.
O desentendimento está também na aplicação da legislação. O ministro da Agricultura argumenta que o código florestal deveria seguir a realidade produtiva de cada região. Mas a proposta que mais agrada a Lula é a de manter. "Nada do que foi proposto pela pasta vai ser mexido", ressalta Minc.