No mesmo dia em que foram apreendidas mais de duas toneladas de remédios falsificados no Pará, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu o primeiro passo para combater a prática no país, implantando ontem o Sistema Nacional de Controle (SNC) que cria o Identificador Único de Medicamento (IUM). Cada caixa ou embalagem em circulação no Brasil terá um código de barras bidimensional (datamatrix) com informações sobre quem fabricou, quando, qual a data de expedição da fábrica, quem são os distribuidores e o destino final. Foram quase quatro anos de discussão até a definição do modelo. Empresários do setor de tecnologia disputavam o filão, que obriga todos os laboratórios a se adequarem, e deve custar aproximadamente R$ 150 milhões.
A Anvisa será responsável por organizar o banco de dados e garante que não haverá aumento para o consumidor e nem custeio por parte do governo. ;Com o novo modelo, o código de barras e a raspadinha não precisarão mais ser incluídos nas embalagens, reduzindo os custos;, afirma o diretor adjunto da Anvisa, Rafael Aguiar Barbosa, defendendo que o sistema vai evitar também a sonegação fiscal e o roubo de cargas.
A Lei n;10.903/2009 estabelece prazo máximo de três anos para o funcionamento do sistema de rastreabilidade. Ontem, um termo de cooperação foi assinado com a Casa da Moeda. ;É um projeto piloto para testar a tecnologia;, explica Barbosa, sugerindo que a autarquia federal possa ser responsável pelo selo: ;Como vem sendo feito nos cigarros e nas bebidas frias;. O resultado desse teste deve ficar pronto em 30 dias.
O projeto estabelece que o modelo adotado deve ter baixo custo de implantação; capacidade de reposição de equipamentos; fornecimento nacional e internacional dos equipamentos e softwares; identificação visual rápida da autenticidade do produto 24 horas por dia e sete dias por semana com índice de indisponibilidade inferior a 0,1%; baixa possibilidade de fraude.
Operação
Cerca de duas toneladas de medicamentos falsos, contrabandeados e sem registro, foram apreendidos em Redenção, no Sul do Pará, em uma grande operação da Anvisa e da Polícia Federal, que fez subir para mais de 300 toneladas apreendidas, somente este ano. De acordo com o delegado da PF, Adilson Bezerra, coordenador da ação, parte dos medicamentos chegaram ao estado pela rota mais tradicional, o Paraguai.
A maior parte deles dos medicamentos contrabandeados era de Pramil ; um medicamento para disfunção erétil sem registro no país, e de Rheumazin, para reumatismo, que teve o registro negado pela autoridades brasileiras. Segundo Bezerra, parte dos remédios apreendidos estavam em um caminhão e cerca de 500 quilos foram apreendidos em farmácias da cidade. A ação da Anvisa e da PF resultou no fechamento de 15 farmácias e também na prisão de 10 pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio clandestino. <--
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Como fica<--
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Nos próximos três anos, todos os medicamentos em circulação no Brasil terão que conter as seguintes informações por via eletrônica:
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Fabricante (autorização de funcionamento, licença estadual e alvará sanitário municipal dos estabelecimentos fabricantes)
Fornecedor (atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de medicamentos)
Comprador
Produto
Unidades de transporte/logísticas
Consumidor/paciente
Prescrição