Com a presença de apenas quatro parlamentares, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou nesta terça (24), em menos de dez minutos, o relatório apresentado pelo relator do colegiado, deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
Além de recomendar que o Congresso aprove diversos projetos legislativos relacionados às mudanças climáticas, como a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, o documento sugere medidas de proteção ambiental e de redução do aquecimento global no país. Dentre essa medidas, o estabelecimento de limites legais para perdas técnicas na geração, transmissão e distribuição de energia.
;Estabelecemos metas legislativas para uma grande intervenção no processo de combate ao aquecimento global no país. É um primeiro passo para que a comissão, a partir do ano que vem, acompanhe todos os investimentos e metas aqui colocadas;, afirmou o relator, citando as emissões poluentes industriais e a necessidade de o país priorizar o uso de combustíveis e de fontes energias renováveis como alguns dos problemas analisados no relatório.
Martins defendeu, ainda, a ampliação das competências da comissão, criada em 2007. ;A comissão tem que intervir imediatamente na questão do acompanhamento, do controle e da fiscalização do Orçamento. Só assim a comissão passará efetivamente a ter poder;, disse Martins.
Dos 48 parlamentares que, entre titulares e suplentes, integram a comissão, apenas Martins, a presidente do colegiado, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Arnaldo Jardim (PPS-SP) participaram da votação. Minutos após a aprovação da matéria, chegaram à reunião os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marina Silva (PV-AC) e a deputada federal Vanessa Graziottin (PcdoB-AM).
Para Sarney Filho, o relatório é um marco que "certamente servirá como base das futuras legislações, servindo como uma espécie de indicador de nossas propostas futuras;.