Para o coordenador do projeto de construção colaborativa do marco civil da internet, Guilherme Almeida, a discussão está sendo pautada pelo projeto de lei idealizado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB ; MG) que endurece as penas para crimes cometidos na internet.
O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso.
;O Azeredo conseguiu polarizar negativamente as pessoas;, acredita Almeida. Segundo ele, a proposta do senador mobilizou os internautas no sentido contrário a sua posição. Ele avalia que, por esse motivo, as discussões dos internautas sobre o marco regulatório tenham sido pautadas pelos assuntos abordados no projeto.
Para Almeida, questões ;não tão óbvias; presentes no eixo temático que trata do papel do governo em relação à rede mundial de computadores receberam muito menos contribuições.
Dentro dessa temática serão discutidas questões de grande importância, como a uniformização da atuação governamental em relação à rede, a disponibilização eletrônica de dados e a adoção de políticas públicas. ;O governo edita decretos, portarias, normas internas nos seus mais diferentes ministérios. Muitas vezes, acontece que essas diretrizes não são convergentes, elas apontam para caminhos diferentes.;
O marco regulatório estará disponível para contribuições até o dia 17 de dezembro. Após essa data será elaborado o anteprojeto de lei que ficará sob consulta pública pela mesma metodologia por 45 dias. O coordenador do projeto espera que o texto final possa ser enviado para apreciação pelo Congresso em março do próximo ano. <-- .replace('
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