Rio de Janeiro - A 2; Vara Federal de Petrópolis ordenou à prefeitura da cidade que promova em caráter de urgência obras de contenção no Bairro Bela Vista, um dos pontos de maior risco de desabamentos, comuns em épocas de chuva na região serrana do Rio de Janeiro.
A decisão judicial foi tomada em junho, mas a companhia Águas do Imperador e a prefeitura apresentaram agravo contra a medida, recusado em outubro pelo juiz Teophilo Miguel, do Tribunal Regional Federal da 2; Região, na capital estadual. No dia 11 deste mês o processo voltou ao Ministério Público Federal em Petrópolis.
;Quem começou esta ação civil pública foi o Ministério Público Estadual, nós refizemos o pedido de antecipação de tutela;, afirmou a procuradora federal em Petrópolis, Vanessa Seguezzi, ao explicar o caráter de urgência das providências determinadas.
Residente na cidade desde que assumiu o cargo, há quatro anos, ela disse que encontrou ;muitas dezenas; de ações civis públicas referentes a problemas semelhantes, iniciadas por seu antecessor.
;São todas ações sobre a ocupação irregular de terras em áreas de preservação permanente, encostas e margens de rios. Todas são áreas que têm merecido especial atenção do Ministério Público Federal, com o fim de evitar perdas humanas e materiais em deslizamentos e enchentes;, acrescentou Vanessa Seguezzi.
Duas concessionárias de serviços públicos na região, a Águas do Imperador e a Ampla, fornecedora de energia elétrica, também respondem ao processo. A 2; Vara Federal de Petrópolis impediu, como requereu o Ministério Público Federal, novas instalações de ambas as empresas na área do Bairro Bela Vista, inibindo mais construções residenciais e comerciais no local.
A decisão judicial determina, ainda, que a Águas do Imperador adote as medidas cabíveis para cessar o lançamento de esgoto no Rio Itamarati. E também que a prefeitura promova o reflorestamento da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis desmatada pela ocupação ilegal. O município deverá, ainda, cadastrar os moradores e impedir novas construções, sob pena de multa.
Enchentes e deslizamentos de encostas são fenômenos crônicos em Petrópolis, Itaipava e localidades próximas, no período da primavera e do verão, quando as chuvas são mais intensas. O episódio grave mais recente foi na primeira quinzena de outubro, quando um casal e dois de seus quatro filhos pequenos morreram soterrados por um deslizamento de terra numa área de construção irregular à margem da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, no sul de Minas Gerais.